Na frente da anistia e do IR, ‘PEC da blindagem’ entra na pauta da Câmara

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira, 16, a PEC 3/2021, conhecida como ‘PEC da Blindagem“, que amplia a proteção de congressistas na Justiça. A proposta deve ser analisada votada secreta ainda nesta terça-feira, 16, pelos deputados.
O texto prevê que a abertura de processos contra parlamentares dependa de aval expresso do Congresso, além de estender foro privilegiado a presidentes de partidos. A medida é defendida principalmente por integrantes do Centrão e ressurgiu em agosto, dias após o motim da oposição que paralisou votações na Casa.
Nesta manhã, Motta designou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), próximo ao ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), para relatar a proposta. Cajado já se reuniu com líderes para costurar pontos da proposta e buscar acordo para a votação.
A decisão de pautar a proposta foi tomada durante reunião de líderes na manhã desta terça. Ao priorizar a “PEC da blindagem”, os representantes dos partidos deixam para depois a discussão dos projetos da anistia e da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Novo encontro dos representantes dos partidos será realizado nesta quarta-feira para discutir um texto para a anistia.
Esses debates na Câmara acontecem ainda no clima do julgamento dos réus da trama golpista no STF. No STR, pela sinalização dos ministros, a anistia é considerada inconstitucional. Um dos condenados é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A blindagem também é uma resposta dos congressistas aos processos relacionados as desvios de verbas da emendas parlamentares.
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Proposta pode ser votada nesta terça, 16, e prevê aval do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Cláudio Cajado será o relator
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