MPF defende arquivamento de denúncia contra Cid por abuso do silêncio durante CPMI do 8 de janeiro

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O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do arquivamento de uma representação judicial contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O militar foi acusado de suposto abuso do direito ao silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos ocorridos em 8 de janeiro.
O procurador Caio Vaez Dias destacou que a conduta do tenente-coronel não pode ser enquadrada como "abuso do direito ao silêncio", uma vez que as perguntas direcionadas a ele estavam relacionadas aos fatos pelos quais está sendo investigado. Em outras palavras, o MPF defendeu que o militar tinha justificativa legítima para exercer o direito ao silêncio em questões que poderiam incriminá-lo.
Em decorrência do silêncio adotado pelo militar durante o depoimento perante o colegiado, os advogados da CPMI acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal em 11 de julho. Eles alegaram que o tenente-coronel havia cometido crime ao 'calar a verdade como testemunha'."
Cid compareceu ao Congresso para prestar depoimento amparado por um habeas corpus que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio diante de questionamentos que pudessem incriminá-lo. Durante o depoimento, o militar optou por utilizar esse direito em todas as perguntas feitas pelos parlamentares, totalizando mais de sete horas de silêncio.
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