Motta sinaliza que Câmara deve cassar mandato de Ramagem

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BrSIL247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e cassar o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As informações são do jornal O Globo. Ramagem foi condenado a cumprir uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão no inquérito da trama golpista.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado na quinta-feira (12) por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. Além da prisão, o Supremo determinou a perda imediata do mandato e decretou sua inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Decisão do STF e condenação de Ramagem
A Corte definiu que a cassação deve ser feita diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário. Em conversas reservadas, Hugo Motta tem repetido que a Casa “vai seguir a lei” e não entrará em confronto com o Supremo.
O papel da Mesa Diretora da Câmara
Pela Constituição, a perda de mandato ocorre em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, cabendo à Mesa Diretora apenas declarar a cassação. O julgamento político em plenário só é necessário em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares.
Divisão política e pressão do PL
Apesar da determinação judicial, o tema divide a Câmara. O PL pressiona para que a cassação seja submetida ao plenário, na esperança de reverter a perda do mandato. Líderes da legenda citam o voto do ministro Luiz Fux, que considerou que o Supremo teria ultrapassado as prerrogativas do Legislativo.
Ramagem, aliado próximo da família Bolsonaro, é considerado uma figura estratégica para o PL no Rio de Janeiro. Em 2024, disputou a prefeitura da capital fluminense e vinha sendo cotado para concorrer ao Senado.
Precedentes constitucionais e jurídicos
Casos semelhantes já geraram crise entre Legislativo e Judiciário. Em 2013, a Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon mesmo após condenação no STF, o que provocou forte reação institucional. Posteriormente, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação, consolidando o entendimento de que a perda deve ser automática.
O que esperar nos próximos passos
No caso de Ramagem, a expectativa é que, após o trânsito em julgado, o STF comunique oficialmente a Câmara e a Mesa Diretora confirme a perda do mandato. O suplente do PL, Dr. Flavio, atual secretário de Agricultura do Rio de Janeiro, deverá assumir a vaga.
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