array(31) {
  ["id"]=>
  int(103856)
  ["title"]=>
  string(80) "Moro inclui proposta de Bolsonaro e isenta pena a policial que matar em serviço"
  ["content"]=>
  string(2649) "



 
Projeto de lei anticrime foi apresentado pelo ministro Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira






Por: Estado de Minas

O projeto de lei Anticrime que o ministro da Justiça e Segurança Pública  apresentou na manhã desta segunda-feira a governadores e secretários de SegurAnça Pública, prevê mudanças em 14 leis, entre elas  uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la , caso  "o  excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". As circunstâncias serão avaliadas pelo juiz, que poderá isentar  o acusado da pena prevista no Cógio Penal.

A  proposta de Moro  mudança no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” , permitindo que que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.
O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, defendido por Bolsonaro.



"
  ["author"]=>
  string(5) "Admin"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(548438)
    ["filename"]=>
    string(16) "103856_morom.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "36026"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  NULL
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(5) "admin"
  ["views"]=>
  int(136)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  NULL
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(79) "moro-inclui-proposta-de-bolsonaro-e-isenta-pena-a-policial-que-matar-em-servico"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-02-05 12:30:21.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-03-21 12:42:08.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-02-04T00:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(3)
    [3]=>
    int(2)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "posts/103856_morom.jpg"
}