Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

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PRISÃO DE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do regime de visitas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.  A decisão foi proferida neste 12 de outubro de 2026 após o cumprimento integral da pena de suspensão de 90 dias estipulada em julho.
A restrição havia sido aplicada em 13 de julho de 2026 em razão do descumprimento de medidas cautelares. Na ocasião, Moraes identificou que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter uma carta escrita por Jair Bolsonaro com o objetivo de divulgá-la em redes sociais. A conduta configurou desvio de finalidade e descumpriu a regra do regime de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que proíbe o uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
O pedido para o restabelecimento das visitas foi apresentado pela defesa em 5 de outubro de 2026. Na fundamentação, o relator observou que o prazo sancionatório de 90 dias se encerrou em 11 de outubro de 2026 e que não surgiram fatos supervenientes que justificassem a prorrogação da suspensão, posicionamento respaldado por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A retomada dos encontros observará os mesmos horários, condições e medidas de segurança previamente estipulados.  O ministro ressaltou, contudo, que permanece estritamente vedada qualquer finalidade político-eleitoral, bem como a divulgação de manifestos ou declarações por terceiros, independentemente do meio utilizado.
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Decisão do STF restabelece o direito de visitação nas condições originais, mas reforça a proibição de manifestações públicas e uso com finalidade político-eleitoral
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