Manifestantes protestam contra o 'PL da Devastação' no Centro de BH

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NA PRAÇA SETE
Manifestantes ocuparam a Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, na manhã deste sábado (2/8), para protestar contra o Projeto de Lei 2.159/21, conhecido como "PL da Devastação", considerado pelos opositores a proposta, uma ameaça a proteção ambiental e os direitos dos povos originários no Brasil.
Entre os cartazes exibidos na manifestação, frases como “Brasil soberano é Brasil sem devastação”, “Somos corpo-território! Mulheres indígenas protegidas e floresta de pé!” e “Congresso inimigo do povo e da Mãe Terra. PL da Devastação, não” sintetizam o tom do protesto.
O chamado "PL da Devastação" foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. A proposta, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, é alvo de críticas de ambientalistas e organizações da sociedade civil. Agora, o texto aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, medida reivindicada pelos manifestantes no ato realizado neste sábado.
Entre os deputados mineiros, 26 dos 53 parlamentares votaram a favor da proposta (confira abaixo como cada um votou). No Senado, o texto também passou com apoio dos senadores mineiros Carlos Viana (Podemos) e Cleitinho (Republicanos).
Tarifaço
Embora a pauta central do movimento seja o projeto de lei, também foi flagrado pela reportagem referências às medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de 50% a produtos brasileiros importados para o país norte-americano. 
Em uma das placas, lia-se: “Trump vai eleger Lula no 1º turno”, em referência ao possível impacto político das ações do presidente norte-americano no cenário eleitoral brasileiro. 
Veja como votou a bancada mineira sobre o 'PL da Devastação'
SIM
Ana Paula Leão (PP)
Bruno Farias (Avante)
Delegado Marcelo (União Brasil)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PL)
Dr Frederico (PRD)
Emidinho Madeira (PL)
Eros Biondini (PL)
Euclydes Pettersen (Republicanos)
Gilberto Abramo Republicanos
Greyce Elias (Avante)
Hercílio Diniz (MDB)
Junio Amaral (PL)
Lincoln Portela (PL)
Luis Tibé (Avante)
Marcelo Álvaro (PL)
Maurício do Vôlei PL
Nely Aquino (Podemos)
Nikolas Ferreira (PL)
Pinheirinho (PP)
Rafael Simões (União)
Rodrigo de Castro (União)
Rosangela Reis (PL)
Samuel Viana (Republicanos)
Stefano Aguiar (PSD)
Zé Vitor (PL)
NÂO
Ana Pimentel (PT)
Célia Xakriába (Psol)
Dandara (PT)
Delegada Ione (Avante)
Duda Salabert (PDT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Paulo Guedes (PT)
Pedro Aihara (PRD)
Reginaldo Lopes (PT)
Rogério Correia (PT)
Odair Cunha (PT)
AUSENTE
Aécio Neves (PSDB) 
Diego Andrade (PSD) 
Fred Costa (PRD)
Igor Timo (PSD)
Lafayette Andrada (Republicanos)
Leonardo Monteiro (PT) 
Luis Tibé (Avante)
Luiz Fernando (PSD)
Mário Heringer (PDT) 
Miguel Angelo (PT) 
Misael Varella PSD 
Newton Cardoso Jr (MDB) 
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) 
Zé Silva (Solidariedade) 
Wellington Prado (Solidariedade) 
Conheça os principais pontos da proposta
Licença Ambiental Especial
 
Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.  
Mineração
A mineração de grande porte e/ou alto risco não terá mais que seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que uma lei específica sobre esse tema seja aprovada. 
Licença por adesão
Um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado pela internet e sem necessidade de estudos de impacto. Ela terá vigência de cinco a dez anos.
Unidades de conservação
Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração; no caso federal é o Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio).
Fiscalização  
Outra mudança determina que órgãos ambientais que fiscalizarem atividades, cuja licença foi não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental verificada em autuação. O órgão licenciador poderá inclusive anular as multas aplicadas por aquele órgão que fiscalizou.
Transferência de responsabilidade
O projeto retira poderes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias.
Mata Atlântica
O texto exclui da necessidade de autorização do órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação desse bioma se ela for primária ou secundária em estágio avançado de regeneração. Exclui ainda a necessidade de autorização de órgão ambiental municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração desde que o município possua conselho de meio ambiente.
Renovação automática
O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental por igual período a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e porte do empreendimento e das condicionantes ambientais aplicáveis.
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Ato ocorre na manhã deste sábado na Praça Sete, no Centro de BH. Manifestantes pedem que presidente Lula vete a proposta
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