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A proposta apresentada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para vincular a redução da taxa de juros da dívida dos Estados com a União a investimentos em educação surpreendeu interlocutores do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e do governo Romeu Zema (Novo). Batizado de “Juros por Educação”, o programa se sobrepôs tanto às sugestões propostas por Pacheco quanto pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Das alternativas sugeridas por Pacheco para renegociar a dívida dos Estados com a União, apenas a utilização de ativos, como, por exemplo, a participação em empresas públicas e sociedades de economia mista, para abater parte do saldo devedor. Haddad sugeriu que, a cada 10% do estoque amortizado, a taxa de juros caia 0,5% ponto percentual. Entretanto, o Ministério da Fazenda limita a, no máximo, 20% o abatimento da dívida, o que, no caso de Minas, corresponderia a R$ 33 bilhões.
Interlocutores de Pacheco já esperavam que a proposta de Haddad não iria incorporar as sugestões feitas por ele. Como antecipou O TEMPO, a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o Ministério da Fazenda a não incluir a utilização dos recursos da repactuação do acordo de Mariana, cujas negociações estão temporariamente suspensas, na proposta final. Entretanto, o teor, sobretudo a vinculação da redução dos juros à ampliação de matrículas do ensino médio técnico, surpreendeu pessoas próximas ao senador.
Depois do encontro entre Haddad e os governadores, o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez questão de afagar Pacheco. “Quero reforçar também que o presidente Pacheco, do Senado Federal, tem tido um papel muito importante nesse tema - eu diria um papel protagonista -, de fazer esse debate no espaço do Congresso Nacional. (...) Tem sido um personagem fundamental”, pontuou o ministro.
Em meio aos sinais de uma descaracterização, Pacheco costurou um acordo com Haddad na última semana para ser o autor de um projeto de lei alternativo ao RRF a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Além de dar celeridade à tramitação, a cessão da autoria ao senador seria um reconhecimento ao seu papel durante as negociações. O presidente do Congresso chegou a propor um novo programa de refinanciamento da dívida dos Estados com a União.
O vice-governador Mateus Simões (Novo), provável candidato em 2026, chegou a questionar se a proposta do presidente do Congresso seria considerada pelo Ministério da Fazenda. “Me parece que (a reunião desta terça) é um anúncio político para todos os Estados. Isso me faz pensar que nós não vamos ouvir uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco, mas vamos ouvir uma proposta sobre a dívida brasileira”, insinuou, na última sexta (22/3).
Mesmo nacionalizada, a renegociação das dívidas dos Estados com a União antecipou a disputa pela sucessão ao governo de Minas em 2026 entre Zema e Pacheco, que já disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o quer como candidato. As negociações têm contornos eleitorais desde que Pacheco levou até o Ministério da Fazenda a proposta alternativa à adesão ao RRF, que, até então, era defendida pelo governador como única saída para equacionar a dívida.
Mas sequer a proposta apresentada pelos governadores do Cosud foi contemplada. Embora o pleito fosse alterar o indexador, a sugestão de excluir o IPCA e adotar apenas uma taxa nominal de juros de 3%, correspondente à meta da inflação para este ano e para 2025, não foi acolhida, assim como a correção retroativa do estoque da dívida. O Ministério da Fazenda propôs a variação da taxa nominal entre 1% e 4% de acordo com certas contrapartidas.
Além disso, a exigência de ampliação das matrículas no ensino médio técnico, que, segundo o Ministério da Fazenda, é baseada em uma política da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bate de frente com o “Trilhas do Futuro”, tratado pelo governo de Minas como um de seus principais ativos eleitorais. Ele oferece cursos técnicos gratuitos em instituições públicas ou privadas a alunos do ensino médio da rede estadual.
Após a reunião desta terça, Zema, que agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Haddad e ao ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tratou como “muito positiva” a nova proposta. “É uma dívida que, se não houver uma boa vontade do governo federal - e nós estamos vendo que tem -, só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável para os Estados”, apontou.
Sem incorporar sugestões de Pacheco e do Cosud, o serviço da dívida que os Estados pagariam serão direcionados a um programa do próprio governo federal. Haddad explicou que a intenção de Lula é criar um "grande ProUni da educação profissional". “O presidente está muito preocupado com a questão da juventude, sobretudo de 16 a 24 anos, e ele quer o foco das contrapartidas na educação profissional do jovem brasileiro. O presidente está com isso na cabeça", disse o ministro da Fazenda.
Durante os próximos 60 dias, as Secretarias Estaduais de Fazenda devem apresentar sugestões à Secretaria do Tesouro Nacional para alterar a proposta apresentada pelo ministério. O projeto de lei complementar a ser encaminhado ao Congresso deve tanto acolher o “Juros por Educação” quanto eventuais alterações no RRF.
Fonte:otempo.com.br
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A proposta apresentada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para vincular a redução da taxa de juros da dívida dos Estados com a União a investimentos em educação surpreendeu interlocutores do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e do governo Romeu Zema (Novo). Batizado de “Juros por Educação”, o programa se sobrepôs tanto às sugestões propostas por Pacheco quanto pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Das alternativas sugeridas por Pacheco para renegociar a dívida dos Estados com a União, apenas a utilização de ativos, como, por exemplo, a participação em empresas públicas e sociedades de economia mista, para abater parte do saldo devedor. Haddad sugeriu que, a cada 10% do estoque amortizado, a taxa de juros caia 0,5% ponto percentual. Entretanto, o Ministério da Fazenda limita a, no máximo, 20% o abatimento da dívida, o que, no caso de Minas, corresponderia a R$ 33 bilhões.
Interlocutores de Pacheco já esperavam que a proposta de Haddad não iria incorporar as sugestões feitas por ele. Como antecipou O TEMPO, a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o Ministério da Fazenda a não incluir a utilização dos recursos da repactuação do acordo de Mariana, cujas negociações estão temporariamente suspensas, na proposta final. Entretanto, o teor, sobretudo a vinculação da redução dos juros à ampliação de matrículas do ensino médio técnico, surpreendeu pessoas próximas ao senador.
Depois do encontro entre Haddad e os governadores, o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez questão de afagar Pacheco. “Quero reforçar também que o presidente Pacheco, do Senado Federal, tem tido um papel muito importante nesse tema - eu diria um papel protagonista -, de fazer esse debate no espaço do Congresso Nacional. (...) Tem sido um personagem fundamental”, pontuou o ministro.
Em meio aos sinais de uma descaracterização, Pacheco costurou um acordo com Haddad na última semana para ser o autor de um projeto de lei alternativo ao RRF a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Além de dar celeridade à tramitação, a cessão da autoria ao senador seria um reconhecimento ao seu papel durante as negociações. O presidente do Congresso chegou a propor um novo programa de refinanciamento da dívida dos Estados com a União.
O vice-governador Mateus Simões (Novo), provável candidato em 2026, chegou a questionar se a proposta do presidente do Congresso seria considerada pelo Ministério da Fazenda. “Me parece que (a reunião desta terça) é um anúncio político para todos os Estados. Isso me faz pensar que nós não vamos ouvir uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco, mas vamos ouvir uma proposta sobre a dívida brasileira”, insinuou, na última sexta (22/3).
Mesmo nacionalizada, a renegociação das dívidas dos Estados com a União antecipou a disputa pela sucessão ao governo de Minas em 2026 entre Zema e Pacheco, que já disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o quer como candidato. As negociações têm contornos eleitorais desde que Pacheco levou até o Ministério da Fazenda a proposta alternativa à adesão ao RRF, que, até então, era defendida pelo governador como única saída para equacionar a dívida.
Mas sequer a proposta apresentada pelos governadores do Cosud foi contemplada. Embora o pleito fosse alterar o indexador, a sugestão de excluir o IPCA e adotar apenas uma taxa nominal de juros de 3%, correspondente à meta da inflação para este ano e para 2025, não foi acolhida, assim como a correção retroativa do estoque da dívida. O Ministério da Fazenda propôs a variação da taxa nominal entre 1% e 4% de acordo com certas contrapartidas.
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Após a reunião desta terça, Zema, que agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Haddad e ao ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tratou como “muito positiva” a nova proposta. “É uma dívida que, se não houver uma boa vontade do governo federal - e nós estamos vendo que tem -, só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável para os Estados”, apontou.
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Fonte:otempo.com.br
