Lula assina MP que zera conta de luz para 16 milhões e amplia benefícios a 60 milhões de brasileiros

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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que promove ampla reformulação no setor elétrico, com foco na população de baixa renda, informa a Folha de S. Paulo. A medida, apresentada a parlamentares em reunião no Palácio do Planalto, prevê isenção total da tarifa de energia para cerca de 16 milhões de brasileiros e benefícios ampliados que podem alcançar até 60 milhões de pessoas.
O texto da MP foi discutido com deputados, senadores e ministros, contando também com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 
Gratuidade da energia para famílias de baixa renda - A principal inovação da medida provisória é a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês — menos da metade da média nacional, de cerca de 200 kWh. Esse grupo, que inclui também indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá direito à isenção total no consumo dentro desse limite. Quem ultrapassar os 80 kWh terá desconto proporcional: será cobrada tarifa apenas sobre o excedente.
Atualmente, a tarifa social é escalonada e oferece descontos entre 10% e 65% para quem consome até 220 kWh mensais. Com a mudança, 4,5 milhões de famílias terão a conta completamente zerada, e 17 milhões serão beneficiadas de alguma forma — o que equivale a aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
Custo será dividido entre os demais consumidores - O Ministério de Minas e Energia informou que os recursos para financiar a medida virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bancada por todos os consumidores. O custo adicional estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, com impacto médio de 0,9% na conta de luz dos demais usuários regulados. O governo afirma que esse aumento poderá ser compensado por revisões em outros subsídios.
Adicionalmente, haverá isenção da CDE para famílias com consumo de até 120 kWh mensais e renda per capita entre meio e um salário mínimo. A medida poderá alcançar outros 21 milhões de famílias e acarretar um custo extra de R$ 850 milhões, também coberto com a redistribuição de encargos.
Mercado livre de energia e redistribuição de encargos - Outro eixo importante da MP é a abertura gradual do mercado livre para os consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. A partir de 1º de março de 2027, empresas de menor porte poderão escolher seus fornecedores de energia. Os consumidores residenciais terão esse direito a partir de março de 2028. Para viabilizar essa transição, a proposta inclui ajustes como a venda de energia sem subsídios e novas regras para o uso da rede elétrica.
Além disso, a medida propõe mudanças estruturais no financiamento do setor, como o rateio igualitário das cotas de Angra 1 e 2 entre consumidores livres e regulados, alocação proporcional da CDE conforme o consumo e definição mais rígida para o conceito de autoprodutor. Haverá também restrições progressivas aos descontos sobre tarifas de uso da rede elétrica (TUST e TUSD), mas os efeitos devem ser sentidos apenas a longo prazo, em razão dos contratos já em vigor.
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