Luiz Fux suspende lei de Porto Alegre que criou o Dia do Patriota

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a lei de Porto Alegre (RS) que instituiu o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. De acordo com o juiz, o projeto fere princípios básicos da Constituição Federal. Naquele data, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). 
 
Em sua decisão ,Fux ressaltou que “a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”. O relato foi publicado no Metrópoles.
A proposta partiu do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL). O parlamentar bolsonarista teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O projeto de lei foi proposto em 15 de março deste ano.
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A proposta do Alexandre Bobadra (PL) fazia referência ao 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes
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