SEGURANÇA PÚBLICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na noite de de terça-feira (19), que a Polícia Federal (PF) “tenta se desviar do foco” ao priorizar ações com mais visibilidade, em vez de combater a criminalidade de forma mais eficaz. Ele, no entanto, não citou investigações e operações da instituição que julga serem midiáticas.

“A Polícia Federal, que cumpre um papel institucional forte, muitas vezes tenta se desviar do foco – que é mais midiático. O combate ao tráfico de armas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de seres humanos no Brasil é ineficaz, é ineficiente. Ninguém quer trocar tiro com bandido, o cara quer tocar ação que dê mídia, que não tenha resistência e que não faça força”, disse Lira, em meio a empresários e deputados.

Lira teceu tal comentário após o empresário Luis Henrique Guimarães, conselheiro da empresas Cosan, Moove, Compass e Vale, falar sobre a segurança pública, que, para ele, deveria ser a maior preocupação do Congresso. “Hoje o maior detrimento ao investimento no Brasil não é a reforma tributária, não é a regulação – a gente pode melhorar em tudo isso –, mas é a segurança pública”, afirmou Guimarães.

Lira concordou, e criticou a falta de coordenação entre as polícias brasileiras. “Os sistemas policiais brasileiros precisam se comunicar. Uma Polícia Civil que não se comunica com a Militar, que não se comunica com a Federal, que não se comunica com a Força Nacional, que não se comunica com o Exército, com as Forças Armadas, não existe”, disse. 

O presidente da Câmara defendeu a aprovação de um novo Código de Processo Penal, com menos benefícios a condenados, como o previsto no chamado PL das Saidinhas, que restringe as saídas temporárias daqueles que cumprem pena em regime semiaberto e deve ser votado pela Câmara nesta quarta-feira (20), após aprovação a toque de caixa no Senado.

“Cada vida que é ceifada ou uma mulher violentada ou uma morta por bala perdida em uma briga de um presidiário que saiu na saidinha e não voltou justifica uma discussão sobre esse tema”, afirmou Lira no jantar de terça-feira. A equipe de O TEMPO em Brasília teve acesso aos áudios do encontro.

Lira, porém fez uma ponderação sobre a redução da maioridade penal, defendida por parlamentares de direita. “A gente viveu em 2015 um tema muito duro na CCJ, eu era presidente, quando votamos a (redução da) maioridade penal. Que os jovens eram capturados pelo tráfico para servir de aviãozinho, por ser menor de idade, por não ir preso, por ter a mão do Estado em cima”, lembrou.

“Votamos (a maioridade penal) e onde paramos? No sistema prisional. Como você vai encarcerar um moleque de 16 anos e por ele junto com presidente de facções, líderes de facções. O cara vai fazer uma pós-graduação ali dentro. E, de lá para cá, zero mudança”, completou.

Ele afirmou  ainda que o sistema prisional brasileiro está “fragilizado”. Falou sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), há mais de um mês. “Não tem um comando único, uma diretriz única. Estamos com um sistema falho, é fato. Esse deverá ser o tema recorrente de discussões este ano, deste embate eleitoral, e nas próximas eleições vai estar em evidência A segurança pública está fragilidade e a segurança permeia a vida de todo mundo”, ressaltou.

Nesse cenário, segundo Lira, terá mais chances de ganhar eleição em 2024 e 2026, quem apresentar proposta para combater a violência urbana de forma mais dura. O presidente da Câmara frisou que os governadores com tal posição são melhores avaliados publicamente.

“Há especulações políticas de que, (para) qualquer postulante ao cargo de presidente da República em 2026, um assunto que vai crescer e vir para a mídia é a tal da segurança pública. Não é à toa onde tem um tratamento mais enérgico por parte dos governos estaduais, esses governos estão com a aprovação estourada”, ponderou Lira.

Flávio Dino rebate fala de Lira

O hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rebateu as declarações de Lira. “Os livros técnicos e a experiência mostram que uma investigação bem feita, com a atuação coordenada das Polícias e do Ministério Público, e a supervisão judicial cabível, faz mais pelo enfrentamento ao crime organizado do que milhares de tiros a esmo e as famosas “balas perdidas””, escreveu. Até janeiro deste ano, Dino ocupava o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública. 

 

Fonte:O Tempo Brasília