Brasil247 – Em entrevista ao programa Bom Dia 247, a vereadora e advogada Liana Cirne Lins defendeu a decisão do governo Lula de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que reajustava a alíquota do IOF. Para ela, a medida é juridicamente embasada e politicamente estratégica. “O governo Lula não pode abrir mão da justiça tributária”, afirmou, ao comentar o confronto entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a competência para legislar sobre o imposto.

Liana ressaltou a importância da manifestação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reforçou a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro. “Foi muito boa a fala do Haddad, uma fala firme, uma fala que demonstra que o governo não vai abrir mão da pauta da justiça tributária. Isso é fundamental”, declarou.

 A vereadora criticou a atuação de parlamentares como o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a revogação do decreto por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Segundo ela, a iniciativa representa uma violação das atribuições do Executivo. “Quando o Legislativo edita um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desse decreto presidencial, ele está invadindo uma competência que é do Executivo, não é do Legislativo”, afirmou, lembrando que desde 1994 a legislação autoriza o presidente da República a regular o IOF por decreto.

Liana considerou acertada a decisão do presidente Lula de levar o caso ao STF. “As chances de êxito no STF são muito altas, na minha opinião. Foi essa a avaliação que o chefe da AGU, Jorge Messias, fez”, explicou. Ela também criticou a forma como o Congresso pautou a matéria, sem aviso prévio, interrompendo o processo de diálogo com o governo. “Foi uma puxada de tapete. E agora não querem que o Executivo vá ao STF para judicializar a questão?”, questionou.

Na avaliação de Liana, o conflito em torno do IOF representa uma oportunidade para o governo reforçar seu compromisso com a justiça fiscal. “Nós elegemos Lula para isso, para mudar o país. Esse é o momento”, disse. Ela destacou ainda a importância simbólica do episódio, que trouxe à tona um debate inédito na esfera pública. “Pela primeira vez na história, o Brasil está discutindo justiça tributária. As pessoas estão se dando conta que os impostos não são equânimes, que quem é rico não paga imposto nesse país”, pontuou.

Sobre Hugo Motta, Liana ironizou o comportamento do deputado, que buscou se apresentar como representante do povo. “Ele acha que vai encarar o presidente Lula. Sentiu o calor agora. Foi jantar com João Doria e 40 empresários”, disse. Para ela, essa movimentação evidencia o desalinhamento entre os interesses econômicos que Motta representa e a política redistributiva defendida pelo governo. “O Congresso virou o Congresso da Mamata”, afirmou.

Liana também advertiu sobre uma possível articulação para minar a autoridade presidencial e inviabilizar a candidatura de Lula à reeleição. “Sinto o cheiro de Eduardo Cunha, sinto cheiro de Pautas Bomba”, disse. Na sua visão, o governo precisa reagir com firmeza e mobilizar a sociedade em torno de uma narrativa que evidencie o conflito entre privilégios e justiça. “O ‘nós contra eles’ significa 25 milhões de pessoas contra 140 mil. Quem é que vai vencer isso?”, indagou.

Encerrando sua análise, Liana defendeu que o enfrentamento político ao Congresso deve ser conduzido com base no fortalecimento popular. “Chega de conciliação. Agora é guerra”, concluiu, reiterando que a justiça tributária deve ser central no segundo mandato do presidente Lula.