LDO condiciona 172 bilhões para arcabouço; meta é zerar rombo nas contas públicas

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ARCABOUÇO FISCAL
O Ministério do Planejamento apresentou nesta sexta-feira (14/4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 ao Congresso Nacional. Segundo o texto, a LDO tem previsão de despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal de R$ 172 bilhões em 2024.  
Nesse cenário, o resultado primário para o ano que vem é neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em 2.149 trilhões de reais. O projeto considerou um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Já para a inflação medida pelo IPCA, a inflação estimada é de 3,5%.
"O PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União", destacou a pasta.
Já o salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, não terá aumento real e considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. "Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual". O projeto também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024.
"Em relação ao resultado primário do governo central, observada a ressalva do parágrafo anterior, projeta-se, para o período de 2024 a 2026, um resultado nulo em 2024, passando-se para um superávit de 0,50% do PIB em 2025, e de 1,00% do PIB em 2026", diz o texto.
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