Justiça mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

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PROCESSO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), após o parlamentar ter recorrido pela segunda vez da decisão.
O caso é referente a uma entrevista concedida por Nikolas em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o hoje deputado se referiu à colega por pronomes masculinos e afirmou que ela é um “homem”.
Após o episódio, Duda denunciou Nikolas por injúria racial, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou ofensas contra a população LGBTQIA+ aos crimes de racismo.
O deputado foi condenado por unanimidade pelo TJMG a pagar uma indenização de R$ 80 mil. Em sua última decisão, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, reduziu o valor para R$ 30 mil, com possibilidade de um novo recurso.
Segundo o magistrado, direitos como a liberdade de expressão não são absolutos quando colidem com outros direitos, como o respeito à identidade sexual e de gênero da deputada.
O deputado Nikolas Ferreira argumenta que, ao utilizar pronomes masculinos para se referir a Duda Salabert, estava exercendo a sua “liberdade de expressão”.
Histórico
Nikolas Ferreira também se envolveu em uma acusação de transfobia após ter tomado posse como deputado federal, em 2023. No último Dia Internacional da Mulher, em discurso na tribuna, ele utilizou uma peruca e disse se chamar agora 'deputada Nicole'. O parlamentar afirmou, ironicamente, que se sentia também uma mulher e que, por isso, tinha lugar de fala no Dia Internacional das Mulheres.
O deputado ainda afirmou que “mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Ele foi denunciado no Conselho de Ética da Câmara, mas o processo foi arquivado.
Fonte:O TEMPO 
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Deputado recorreu pela segunda vez, mas conseguiu apenas redução de indenização
 
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