Justiça Eleitoral determina que Tramonte retire publicação das redes a pedido do PSD

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ELEIÇÕES 2024

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (18/07), que o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte Mauro Tramonte (Republicanos) retire conteúdo das redes sociais a pedido do PSD, partido do atual prefeito da capital e também pré-candidato, Fuad Noman. Na publicação, Tramonte critica o estado das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Belo Horizonte e deixa a entender que a situação “vai mudar”. O juiz considerou a publicação como “propaganda eleitoral extemporânea”. 
“A saúde em BH está esquecida. São 8h, 10h de espera numa fila por atendimento nas UPAs. Nos centros de saúde, não existe um sistema que ajude o paciente a se lembrar das datas, uma vez que as marcações precisam ser feitas com 3 meses de antecedência quase sempre. Mas isso precisa mudar. É descaso com a vida do povo”, diz o post nas redes sociais. 
“O conteúdo, ainda, foi impulsionado a partir de 11 de julho de 2024. A partir desta decisão, Mauro Tramonte terá 24 horas para retirar a propaganda irregular dos perfis no Facebook e Instagram”, afirma o advogado do PSD, Igor Oliveira. 
Na decisão, o juiz Richard Fernando da Silva destaca que “analisando o vídeo postado em rede social, bem como os prints com respectivas falas do representado, identifica-se a propaganda eleitoral extemporânea irregular, frente às referências diretas feitas à disputa do cargo que se aproxima”. 
A propaganda eleitoral, em 2024, é permitida a partir de 16 de agosto, data quando começa a campanha de fato. “Antes disso, qualquer propaganda, positiva ou negativa, que seja dirigida ao eleitorado é tida como propaganda extemporânea, portanto ilícita e passível de penalidades”, destaca a decisão.
No texto, o magistrado ainda detalha que o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, e o conteúdo do pedido pode “ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”. “Vale ainda ressaltar que a mídia analisada no caso possui conteúdo maculado pela crítica negativa, ainda que implícita, ao atual prefeito e, também pré-candidato, Fuad Noman”, conclui o juiz.
'Censura'
À reportagem, Tramonte afirmou que o PSD quer "censurar qualquer crítica àquilo que não está funcionando na cidade". "Há 16 anos que eu escuto na televisão as mesmas reclamações. Não é possível que a pré-candidatura do PSD não entenda. O que nos parece é que eles querem censurar qualquer crítica àquilo que não está funcionando na cidade. É o que eu sempre digo: existem duas Belo Horizonte completamente diferentes. Uma Belo Horizonte da propaganda da televisão e outra Belo Horizonte de verdade. A Belo Horizonte do povo que sofre no ônibus lotado e atrasado, no trânsito caótico e nas UPAs lotadas. Parece que esse pessoal vive numa bolha,  numa realidade paralela e quer censurar quem está mostrando o mundo real", diz, em nota. 
 
Fonte:otempo.com.br
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