Julgamento de cassação de Seif vai ser retomado na gestão de Cármen Lúcia no TSE

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ELEITORAL

BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia é quem vai comandar o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A mineira assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Alexandre de Moraes, no próximo dia 3.
Nos bastidores a expectativa é pela absolvição do parlamentar, dando sequência à tentativa do Judiciário de criar um clima mais amistoso com o Congresso Nacional. 
Havia a expectativa de que Moraes pautasse o julgamento de Seif ainda nesta semana, para que a definição ocorresse durante seu mandato à frente da Corte. No entanto, o caso do senador não consta na pauta liberada por ele para esta semana no TSE - mais curta em função do feriado de Corpus Christi. 
O julgamento foi paralisado no último dia 30 a pedido do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, que solicitou mais tempo para realizar novas diligências, ouvir as partes envolvidas e reunir mais provas. Se condenado, o parlamentar pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. 
Seif também encontrará uma composição diferente no tribunal a partir de junho. Além de Cármen Lúcia como presidente e Nunes Marques como vice, a saída de Moraes da Corte altera outra cadeira. O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), será o substituto do ministro.
Apesar das mudanças, o senador de Santa Catarina pode contar com uma “sorte” iniciada ainda na gestão de Moraes. Sofrendo com uma ofensiva do Congresso Nacional, os ministros do STF e do TSE entenderam que era hora de levar bandeira branca ao Legislativo. Isso começou com a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil - PR) na última semana. 
Entenda o caso
Seif responde por suposto abuso de poder econômico cometido nas eleições de 2022. O recurso foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, composta no último pleito por PSD, Patriota e União Brasil. As três legendas recorrem de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a acusação contra o senador. 
Na ação, os partidos alegam que o então candidato não prestou contas à Justiça Eleitoral de recursos doados à sua candidatura pelo empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan. Ainda de acordo com ela, Jorge Seif teria cometido outras três ilegalidade. A primeira foi ter usado um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos de campanha pelo Estado, o que configuraria doação irregular. 
A segunda por utilizar a estrutura da Havan para se promover, como uso de transporte aéreo; dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral; de uma sala de gravações para lives e vídeos publicados nas redes sociais; além da participação de funcionários da empresa na promoção de sua campanha. Hang nega ter cedido a aeronave e disponibilizado empregados para impulsionar a candidatura de Jorge Seif.
Já a terceira envolve o suposto financiamento de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Seif teria participado da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense no município, evento promovido pela entidade sindical.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer a favor da cassação do mandato e sugeriu a realização de uma eleição suplementar, o que vai ao encontro de um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
 
O TEMPO Brasília
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