ICMS da Educação: prefeitos esperam definição do TCE ainda em fevereiro

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INDEFINIÇÃO

 Os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli (sem partido); de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD); e de Contagem, Marília Campos (PT), se reuniram com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na manhã desta quarta-feira (7). Em pauta, o novo critério de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Educação, definido por lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Os três prefeitos esperam uma definição do TCE neste mês para evitar mais problemas de receita. 
“Foi uma oportunidade de expor aos conselheiros as nossas apreensões num momento delicado. Já finalizamos o mês de janeiro e há uma discrepância nas verbas repassadas sobre quanto deveria ser repassado. No caso de Betim, a perda é de R$ 6,2 milhões. O critério adotado é de arrepiar, porque considera todos os municípios iguais. Não diferencia, por exemplo, Serra da Saudade, com 850 habitantes, e Belo Horizonte, com quase três milhões. Dentro do mês de fevereiro deverão dar uma posição, depois de analisar todos os números que nós apresentamos”, afirmou Vittorio Medioli. 
A prefeita de Contagem Marília Campos disse que a cidade perdeu cerca de R$ 7 milhões com o novo critério. Os novos critérios de distribuição dos recursos do ICMS da Educação foram adotados para adequar a legislação de Minas ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, instituído ainda em 2020, aumentou de 2% para 10% o mínimo de recursos de ICMS que os estados devem repassar às cidades. Ao regulamentar como a fatia seria distribuída, a Assembleia Legislativa adotou critérios como desempenho, rendimento e gestão escolar, o que criou discrepâncias entre cidades pequenas e grandes por não considerar o número de matrículas.
“No caso de Contagem, por exemplo, nós recebemos por aluno R$ 4,36 em janeiro. Se fosse ponderado, nós teríamos recebido R$ 124 (por estudante). No mês total, temos uma perda registrada de R$ 7 milhões, que equivale, no ano todo, uma perda em torno de R$ 70 milhões, que a cidade não pode comportar. A nossa expectativa é que o tribunal se comporte com mais agilidade. A cada mês é uma perda, e a gente não suporta essa perda”, disse a petista.
Em BH, Fuad Noman também registrou perda de arrecadação. “Um aluno de Belo Horizonte não pode valer R$ 1,12, enquanto o aluno de outra cidade vale R$ 10, R$ 20 mil. Essa é a nossa angústia. Betim perdeu R$ 6 milhões, e BH perdeu R$ 15 milhões. No final do ano, eu terei perdido R$ 180 milhões, que meu orçamento não suporta. Acho que a gente não vai parar. Vamos discutir isso até conseguir reverter essa situação”, disse.
 
A reunião teve a participação dos conselheiros Mauri Torres, Durval  ngelo e Agostinho Patrus. Torres é o relator da ação movida pela Prefeitura de Contagem para reverter a situação, alegando inconstitucionalidade. O encontro entre as partes durou cerca de 1h30 e aconteceu no prédio do Tribunal de Contas, na avenida Raja Gabáglia, bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de BH.
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Vittorio Medioli (sem partido), Fuad Noman (PSD) e Marília Campos (PT) apresentaram perdas de arrecadação aos conselheiros do tribunal nesta quarta
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