Contas públicas

O governo tenta, hoje, acalmar os ânimos da esquerda e do mercado em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que deve seguir hoje para a Câmara, após votação dos destaques ao texto-base no Senado. O impasse relacionado ao projeto de ajuste fiscal está entre as razões que fizeram a Bolsa brasileira quase 2% e o dólar atingir R$ 5,77 - maior alta desde abrir de 2025.

Desde que o projeto foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), vem sendo atacado tanto por agentes do mercado financeiro — que dizem ser tímido, o pacote — quanto por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veem retrocesso em políticas sociais. Para apagar o fogo amigo, o líder do governo Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), agendou para hoje um encontro entre Moretti e a bancada petista.

"É evidente que a gente quer aprovar o projeto o mais rápido possível, mas a gente quer ouvir nossa bancada e outras bancadas. Se surgir alterações para melhorar, podemos aproveitar", disse Pimenta a jornalistas, após reunião com Moretti e com o ministro das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT). Segundo o líder, eles trataram de iniciativas para combater a desinformação sobre o PLP e discutir uma estratégia de votação da matéria na Câmara dos Deputados.

Ao comentar a reação dos radicais da esquerda ao projeto, o parlamentar criticou as acusações de que Lula esteja cometendo "estelionato eleitoral" e afirmou que o Planalto trabalha para reduzir a desinformação sobre o conteúdo da medida.

O texto-base do PLP foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal e, hoje, os senadores analisam os destaques. Na avaliação do líder, esses destaques têm potencial de descaracterizar o objetivo do projeto, que é acomodar anúncios feitos durante a campanha eleitoral no Orçamento de 2027, como o novo Desenrola, o Pix do MEI e as mudanças no Pé-de-Meia.

Três dos destaques foram apresentados pelo PL, partido que faz oposição ao governo. Um deles diz respeito ao dispositivo que adia o pagamento de R$ 12 bilhões da Lei Kandir devidos a estados e municípios. O outro, derruba o teto de R$ 3 bilhões anuais na compensação previdenciária entre regimes. o terceiro destaque do PL tenta diminuir o teto de crescimento dos gastos para 0,6% acima da inflação, em lugar dos 2% propostos pelo governo. O quarto destaque é assinado pelo Republicanos e busca impedir a Receita Federal de restringir o uso de créditos corporativos no pagamento de tributos.

Concluído esse processo, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados, onde já há negociação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação em regime de urgência. "A partir do momento que o Senado concluir a apreciação, a gente pode, conversando com Hugo Motta e líderes das bancadas, discutir um cronograma para votação do projeto na Casa", disse.

O líder afirmou ser "absolutamente natural" que parlamentares questionem o projeto, mas reiterou que mudanças no salário mínimo e no BPC, assim como no valor destinado à saúde e à educação, não foram debatidas. "Acredito que na medida que formos fazendo a discussão, boa parte das preocupações, e muitas delas são justas, vão sendo resolvidas. Lá no início", afirmou o líder.

líder também rechaçou as críticas de que o presidente estaria cometendo estelionato eleitoral, ou seja, quando um candidato faz promessas durante a campanha e, após assumir o cargo, adota medidas opostas. "Não podemos permitir uma narrativa onde segmentos vem acusando o presidente de estelionato eleitoral, precisamos restabelecer a verdade", disse.

Ele também criticou a comparação de que as medidas do governo seriam semelhantes ao "tesouraço" proposto pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL). "Se tem alguém que tem compromisso com o SUS e a educação, é o presidente Lula", reiterou.

Fogo amigo

Entre os mais enfáticos nas críticas a Moretti está o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que publicou no X um texto que acusa o plano de Moretti de "derrubar" a economia brasileira. "Ele (Moretti) sabe que a minha preocupação é impedir que a economia brasileira entre em recessão e prejudique o Brasil e o governo do presidente Lula. E ele sempre soube que associar um ajuste fiscal a um aperto monetário num cenário de desaceleração é extremamente perigoso", escreveu.

Na última sexta-feira, deputados federais do PT, PSol e PCdoB protocolaram quatro projetos de lei que aumenta a arrecadação do governo a partir da elevação de impostos sobre os mais ricos. As propostas instituem o Imposto sobre Grandes Fortunas, ampliam a taxação sobre lucros e dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) e tributam títulos que hoje são isentos.

Esses temas já haviam sido levantados pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas foram derrubados no Congresso.

Os autores das propostas, que podem entrar na discussão do plenários nos próximos dias, justificam que elas teriam o objetivo de abrir espaço fiscal para políticas sociais e investimentos públicos, por meio do aumento da arrecadação.

Por outro lado, outro deputado da base governista, Humberto Costa (PT-PE), usou seu perfil nas redes sociais para reforçar a agenda do governo Lula. "Bruno Moretti, um extraordinário quadro do nosso governo que tem feito brilhante trabalho à frente da pasta, especialmente na missão de organizar a nossa casa para novo momento do país", publicou Costa.

ManifestaçõesAs divergências em torno do ajuste fiscal também se refletem nas organizações sociais ligadas à base de apoio do governo Lula. Para hoje, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à esquerda convocaram manifestações contra a proposta. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não se pronunciaram sobre a realização de possíveis atos hoje. Embora adotem diferentes estratégias de atuação contra o ajuste fiscal, as duas entidades assinaram, na semana passada, um manifesto contrário à medida elaborada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Além da UNE, esse manifesto foi assinado por grupos como o MST e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro", disseram as organizações no comunicado.

Para o analista da Vokin Investimentos Guilherme Macêdo, o pacote necessário para uma estabilização da dívida seria de cerca de R$ 200 bilhões. Apesar disso, ele acredita que, mais do que o pacote em si, o governo deve sinalizar melhor pelo controle fiscal. "Ainda não nomeou o ministro da fazenda, não tem um plano claro, um monte de medida parafiscal continua, que não passa pelo crivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, então tem um monte de despesa que não conta como despesa e isso vai cobrar o preço", destaca.