array(31) {
["id"]=>
int(166633)
["title"]=>
string(78) "Governo diz que liberou R$ 1,7 bilhão das emendas bloqueadas por Flávio Dino"
["content"]=>
string(7411) "O governo federal informou que, até 23 de dezembro, empenhou R$ 1,7 bilhão das emendas parlamentares de um total de R$ 4,2 bilhões, que foram alvo de bloqueio por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada, por meio de nota, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
De acordo com a pasta, o montante de R$ 1,7 bilhão foi distribuído da seguinte forma:
Ministério do Turismo: R$ 441 milhões
Ministério das Cidades: R$ 335,1 milhões
Ministério da Saúde: R$ 330,2 milhões
Ministério dos Esportes: R$ 307,9 milhões
Ministério da Integração: R$ 278,2 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 83,2 milhões
Na última segunda-feira (23), o ministro mandou o governo suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas para o fim do ano, após uma série de tensões entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre a transparência nos processos de liberação. Ele também pediu a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF).
Flávio Dino, no entanto, autorizou no domingo (30) a retomada do pagamento das emendas que já haviam sido empenhadas antes da sua decisão, em caráter excepcional, “a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores)”. Mas ele ressaltou no ofício que o Congresso não atende às normas de transparência.
“Destarte, quanto aos empenhos de ‘emendas de comissão’ realizados antes da suspensão dos efeitos do ofício, a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, completou.
Ainda nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer sobre o bloqueio. Ao defender uma "interpretação mais cautelosa" da decisão do ministro do Supremo, o órgão ligado ao governo federal recomendou que o Palácio do Planalto não realize o pagamento dos R$ 4,2 bilhões.
"Embora exista uma dúvida razoável, é prudente, neste momento, adotar uma interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, pelo menos até que haja um esclarecimento judicial adicional, os empenhos relativos às emendas de comissão mencionadas no Ofício n. 1.4335.458/2024 [os R$ 4,2 bilhões] não estão excepcionados, mesmo que sejam anteriores a 23/12/2024 e mesmo que sejam destinados à saúde", diz o documento.
Entenda o que motivou o novo bloqueio de emendas
O Psol protocolou uma ação que resultou na nova decisão de Flávio Dino, ao apontar irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Em 12 de dezembro, Arthur Lira enviou ao Palácio do Planalto um documento assinado por 17 líderes partidários da Câmara, com o pedido de liberação dessas emendas.
No mesmo dia, no entanto, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
Mas, naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.
Após a liberação bilionária de emendas, os deputados fizeram esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
Segundo a ação do Psol, o documento foi elaborado sem observância do rito legal e apresenta graves irregularidades. O partido apontou também que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, Estado de Arthur Lira (PP-AL), o que seria ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o repasse.
O presidente da Câmara, por sua vez, argumenta que a destinação dos valores partiu de um acordo firmado com o Palácio do Planalto e com orientação da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O procedimento de encaminhamento da relação de apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceu um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Portanto, esperamos que com fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer como foram feitos os procedimentos", disse Lira.
Emendas
As emendas de comissão são parte das emendas parlamentares, previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Eles destinam os valores para obras em seus Estados ou municípios. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.
Mas, desde agosto, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que os poderes Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.
"
["author"]=>
string(13) "OTEMPO.com.br"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(622524)
["filename"]=>
string(14) "politicasc.jpg"
["size"]=>
string(6) "199372"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(3) "aa/"
}
["image_caption"]=>
string(211) "O Palácio do Planalto liberou R$ 1,7 bilhão de emendas parlamentares para seis ministérios. O maior repasse foi do Ministério do Turismo, com R$ 441 milhões.Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(219) "Na última segunda-feira (23), o ministro mandou o governo suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas para o fim do ano
"
["author_slug"]=>
string(13) "otempo-com-br"
["views"]=>
int(61)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(75) "governo-diz-que-liberou-r-1-7-bilhao-das-emendas-bloqueadas-por-flavio-dino"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-12-30 16:29:49.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-12-30 16:29:49.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2024-12-30T16:20:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(17) "aa/politicasc.jpg"
}
O governo federal informou que, até 23 de dezembro, empenhou R$ 1,7 bilhão das emendas parlamentares de um total de R$ 4,2 bilhões, que foram alvo de bloqueio por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada, por meio de nota, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
De acordo com a pasta, o montante de R$ 1,7 bilhão foi distribuído da seguinte forma:
Ministério do Turismo: R$ 441 milhões
Ministério das Cidades: R$ 335,1 milhões
Ministério da Saúde: R$ 330,2 milhões
Ministério dos Esportes: R$ 307,9 milhões
Ministério da Integração: R$ 278,2 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 83,2 milhões
Na última segunda-feira (23), o ministro mandou o governo suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas para o fim do ano, após uma série de tensões entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre a transparência nos processos de liberação. Ele também pediu a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF).
Flávio Dino, no entanto, autorizou no domingo (30) a retomada do pagamento das emendas que já haviam sido empenhadas antes da sua decisão, em caráter excepcional, “a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores)”. Mas ele ressaltou no ofício que o Congresso não atende às normas de transparência.
“Destarte, quanto aos empenhos de ‘emendas de comissão’ realizados antes da suspensão dos efeitos do ofício, a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, completou.
Ainda nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer sobre o bloqueio. Ao defender uma "interpretação mais cautelosa" da decisão do ministro do Supremo, o órgão ligado ao governo federal recomendou que o Palácio do Planalto não realize o pagamento dos R$ 4,2 bilhões.
"Embora exista uma dúvida razoável, é prudente, neste momento, adotar uma interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, pelo menos até que haja um esclarecimento judicial adicional, os empenhos relativos às emendas de comissão mencionadas no Ofício n. 1.4335.458/2024 [os R$ 4,2 bilhões] não estão excepcionados, mesmo que sejam anteriores a 23/12/2024 e mesmo que sejam destinados à saúde", diz o documento.
Entenda o que motivou o novo bloqueio de emendas
O Psol protocolou uma ação que resultou na nova decisão de Flávio Dino, ao apontar irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Em 12 de dezembro, Arthur Lira enviou ao Palácio do Planalto um documento assinado por 17 líderes partidários da Câmara, com o pedido de liberação dessas emendas.
No mesmo dia, no entanto, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
Mas, naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.
Após a liberação bilionária de emendas, os deputados fizeram esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
Segundo a ação do Psol, o documento foi elaborado sem observância do rito legal e apresenta graves irregularidades. O partido apontou também que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, Estado de Arthur Lira (PP-AL), o que seria ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o repasse.
O presidente da Câmara, por sua vez, argumenta que a destinação dos valores partiu de um acordo firmado com o Palácio do Planalto e com orientação da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O procedimento de encaminhamento da relação de apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceu um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Portanto, esperamos que com fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer como foram feitos os procedimentos", disse Lira.
Emendas
As emendas de comissão são parte das emendas parlamentares, previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Eles destinam os valores para obras em seus Estados ou municípios. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.
Mas, desde agosto, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que os poderes Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.
