STF

Em sua primeira participação em evento público depois da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília por terroristas partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a democracia brasileira se mostrou resiliente. “Certamente, o Brasil passa, agora, por um processo de normalização e respira ares verdadeiros democráticos. Mas não pode ser um novo normal, tem de ser um verdadeiro normal”, afirmou. Ele ressaltou, porém, que há muito a ser feito para garantir a segurança dos Poderes constituídos, e isso passa pela possível criação de uma guarda especial para proteger o tribunal, o que já está em discussão.

No entender do ministro, que falou na tradicional Universidade de Coimbra, a fragilidade que se viu na segurança do STF em 8 de janeiro, quando golpistas atacaram o coração da República, explicitou a necessidade de se debater um sistema que realmente proteja a mais alta Corte do país. Em declaração à Agência Lusa, ele ressaltou a desconfiança às forças de segurança que deveriam ter protegido as sedes dos Três Poderes dos vândalos. Para ele, não está claro se a proteção da Praça dos Três Poderes deve ficar a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cujo ex-comandante Fábio Vieira foi preso, assim com o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, ambos apoiadores de Bolsonaro. Uma das opções para substituir a PMDF seria a Força Nacional, que seria reforçada.Para Mendes, muito do que se viu dos atos terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes, obras de arte e documentos históricos, decorre a radicalização do país, insuflada por Bolsonaro desde que ele tomou posse, em 2019. Essa polarização, inclusive, tomou de assalto os quartéis das Forças Armadas e das forças de segurança, acusadas de facilitarem o acesso dos golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo. A parcela que apoiou a tentativa de golpe deve ser punida com rigor, na opinião do ministro. É preciso, contudo, separar o “joio do trigo”.

Em sua palestra, Mendes assinalou que a decisão do STF de abrir o inquérito para investigar a disseminação de fake news e atos antidemocráticos foi preponderante para que a democracia brasileira resistisse. A partir desse processo, a Supremo indicou que faria valer a Constituição. “Eu encorajei o Tribunal a aprovar o inquérito das fake news e dos movimentos antidemocráticos. Decidiu-se que crimes praticados contra a Corte poderiam ser investigados pela Corte. Isso foi um grande instrumento de defesa do Tribunal num contexto muito peculiar”, disse. Ele lembrou que houve muitos questionamentos sobre o inquérito. “Mas estou convencido de que, não fosse ele, muito provavelmente, não estaríamos reunidos aqui. Foi um grande instrumento, um sustentáculo da democracia”, acrescentou.

O inquérito, por sinal, investiga a conduta de Bolsonaro, que também passou a integrar o processo que apura as responsabilidades pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF incluiu o ex-presidente nas investigações. “Isso terá desdobramentos”, afirmou Mendes. Bolsonaro fugiu do Brasil dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro. O ex-mandatário está em Orlando, nos Estados Unidos. A situação dele se agravou depois da descoberta da minuta do golpe na casa de Anderson Torres. O documento abria a possibilidade de decretação do estado de defesa, com intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudança do resultado das urnas.

Segundo o ministro, não há nenhum problema em se discutir o papel do Supremo, pois é possível aprimorá-lo, como no caso das decisões monocráticas, que passaram a ter prazo para ser avaliadas pelo plenário. O problema foi que, desde a posse de Bolsonaro, “com um governo de viés populista”, passou-se a atacar as instituições democráticas, a tentar destruir a credibilidade do Tribunal e do Congresso. “Entoou-se o discurso de que soberano é o povo, Supremo é o povo, que a democracia constitucional nada tem a ver com os nossos propósitos, com os nossos desígnios”, destacou. A radicalização se acentuou.

Desigualdades

Felizmente, ressaltou o ministro, a Constituição se fez valer, milhares de golpistas foram presos, muitos responderão a processos e serão punidos com rigor, como manda a lei. “Não podemos repetir o que se viu na Alemanha, temos que ser bastante severos. Não podem as pessoas se utilizarem das faculdades que a democracia lhe dá para extirpá-la, encerrá-la”, frisou. Para ele, sempre se pode aperfeiçoar o sistema democrático, e todos devem estar atentos para isso. “É importante que a democracia seja reforçada, que cumpra seus objetivos. Para isso, é fundamental que escutemos, de forma muito aprofundada, a questão da desigualdade social, um terreno muito fértil para populistas”, enfatizou Mendes.

Ele lembrou que já há discussões em torno de uma Lei de Responsabilidade Social, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, “de certa forma, exitosa”. Para o ministro, não se pode perpetuar situações como as vistas durante a pandemia do novo coronavírus, em que famílias pobres não podiam isolar pessoas com covid, pois todos moravam num único cômodo. Muitas sequer tinham água limpa para manter a higiene das mãos.