Freixo e Orlando Silva pedem fim do sigilo de 100 anos para encontros entre Bolsonaro e pastores lobistas

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Os deputados federais Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) ingressaram nesta quinta-feira (14) com um pedido na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o sigilo de até cem anos imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto, apontados como lobistas no escândalo de corrupção do MEC.
 
Para os parlamentares, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo, o sigilo é injustificado e ilegal. Eles argumentam que informações sobre o acesso dos pastores ao Planalto não dizem respeito à vida privada, como justificou o GSI, mas sim a "indícios de corrupção no Ministério da Educação envolvendo os referidos senhores e o presidente".
Procurado pela reportagem do jornal O Globo, que queria acesso a dados via Lei de Acesso à Informação (LAI), o GSI se negou a fornecer os registros, citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um artigo da própria LAI para fundamentar a negativa. 

O artigo 31 da lei, mencionado pelo GSI, prevê que as informações pessoais terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos.
 
Em nota, o GSI negou que houve decreto de sigilo sobre o acesso dos pastores ao Planalto, mas sim uma negativa de informação ao repórter.
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Na manifestação endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os parlamentares alegam que o sigilo é injustificado e ilegal
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