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Por Lucyenne Landim
Publicado em 01 de julho de 2024 | 13:01 - Atualizado em 01 de julho de 2024 | 14:42
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur LiraFoto: Câmara dos Deputados
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Ouça a matériaA-normalA+BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou as “versões” apresentadas sobre o projeto de lei que equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio, com pena de até 20 anos de reclusão. Na avaliação dele, a pauta, que ficou conhecida como "PL do Aborto", foi “malconduzida” em sua divulgação.
“Não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta malconduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, disse nesta segunda-feira (1º) em entrevista em Maceió (AL). Lira se referiu à aprovação de urgência do projeto, feita em 23 segundos de votação.
“Lá se discutia a permanência ou não, ou de que forma ou não, o método usado para se praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado ou não uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] com relação a uma decisão do Conselho Federal de Medicina [CFM]”, continuou.
O debate no Congresso Nacional surgiu em meio à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu uma norma do CFM. O órgão regulador da medicina proibiu médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. A prática, permitida em casos de aborto legal, consiste na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação decorrente de estupro. O julgamento foi ao plenário da Suprema Corte.
“Se um Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais ou o que se discute no STF, eu não sei para que serve o Congresso Nacional. Agora, essa pauta de aborto como foi colocada com a defesa muito equivocada com relação a estupradores e a crianças indefesas, ela foi justamente sobrestada”, disse.
A proposta, segundo Lira, “vai ser levada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão, com muita clareza, para que não se crie essas versões de apelidos para PL que não existe”.
O texto do projeto de lei, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. A pena de 20 anos de reclusão, que pode ser aplicada a mulheres que realizarem o procedimento mesmo com autorizado em lei, pode ser praticamente o dobro da punição aplicada a estupradores condenados de acordo com a atual legislação.
A proposta saiu da pauta da Câmara depois da pressão de grupos que acusam afronta ao direito das mulheres. Em momento anterior, Lira já havia declarado que o tema voltará ao debate no segundo semestre do ano.
A declaração do presidente da Câmara nesta segunda-feira foi concedida em entrevista depois que ele participou do primeiro encontro das mulheres parlamentares do P20. Em seu discurso, Lira defendeu a importância da bancada feminina, de cotas de gênero e de pautas de combate à violência contra mulheres.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora-geral da reunião do P20, estava ao lado de Lira e comentou sobre o PL do Aborto. Ela defendeu a necessidade de um “debate amplo”, com a abordagem de vertentes que vão além do campo político, além da construção de um consenso.
PEC da Anistia
Lira também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. “Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa [Câmara]”, disse.
“O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva o problema em uma alteração constitucional de se colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação a anistia, com relação a cotas para mulheres”, explicou.
“O texto que for acordado, se for consensuado entre Câmara e Senado, será para que em vez de uma resolução extemporânea fora do prazo de um ano do TSE, nós tenhamos isso na Constituição".
O presidente da Câmara contou ainda que a ministra do STF Cármen Lúcia propôs uma reunião entre presidentes de partidos políticos, além dos chefes da Câmara e do Senado, “para que se encontre uma maneira de solucionar esse problema, porque ele é de fato”.
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Por Lucyenne Landim
Publicado em 01 de julho de 2024 | 13:01 - Atualizado em 01 de julho de 2024 | 14:42
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Ouça a matériaA-normalA+BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou as “versões” apresentadas sobre o projeto de lei que equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio, com pena de até 20 anos de reclusão. Na avaliação dele, a pauta, que ficou conhecida como "PL do Aborto", foi “malconduzida” em sua divulgação.
“Não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta malconduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, disse nesta segunda-feira (1º) em entrevista em Maceió (AL). Lira se referiu à aprovação de urgência do projeto, feita em 23 segundos de votação.
“Lá se discutia a permanência ou não, ou de que forma ou não, o método usado para se praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado ou não uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] com relação a uma decisão do Conselho Federal de Medicina [CFM]”, continuou.
O debate no Congresso Nacional surgiu em meio à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu uma norma do CFM. O órgão regulador da medicina proibiu médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. A prática, permitida em casos de aborto legal, consiste na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação decorrente de estupro. O julgamento foi ao plenário da Suprema Corte.
“Se um Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais ou o que se discute no STF, eu não sei para que serve o Congresso Nacional. Agora, essa pauta de aborto como foi colocada com a defesa muito equivocada com relação a estupradores e a crianças indefesas, ela foi justamente sobrestada”, disse.
A proposta, segundo Lira, “vai ser levada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão, com muita clareza, para que não se crie essas versões de apelidos para PL que não existe”.
O texto do projeto de lei, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. A pena de 20 anos de reclusão, que pode ser aplicada a mulheres que realizarem o procedimento mesmo com autorizado em lei, pode ser praticamente o dobro da punição aplicada a estupradores condenados de acordo com a atual legislação.
A proposta saiu da pauta da Câmara depois da pressão de grupos que acusam afronta ao direito das mulheres. Em momento anterior, Lira já havia declarado que o tema voltará ao debate no segundo semestre do ano.
A declaração do presidente da Câmara nesta segunda-feira foi concedida em entrevista depois que ele participou do primeiro encontro das mulheres parlamentares do P20. Em seu discurso, Lira defendeu a importância da bancada feminina, de cotas de gênero e de pautas de combate à violência contra mulheres.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora-geral da reunião do P20, estava ao lado de Lira e comentou sobre o PL do Aborto. Ela defendeu a necessidade de um “debate amplo”, com a abordagem de vertentes que vão além do campo político, além da construção de um consenso.
PEC da Anistia
Lira também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. “Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa [Câmara]”, disse.
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O presidente da Câmara contou ainda que a ministra do STF Cármen Lúcia propôs uma reunião entre presidentes de partidos políticos, além dos chefes da Câmara e do Senado, “para que se encontre uma maneira de solucionar esse problema, porque ele é de fato”.
