“Mais de 100 mil empregados celebram o acordo em todas as unidades da empresa. Nenhum trabalhador vai trabalhar mais que 40 horas semanais”, enfatizou.
Embora a assinatura tenha ocorrido em Minas Gerais, a decisão não se restringe ao estado e vale para todas as unidades da empresa. “A adesão sai na frente, antes de ter uma legislação promulgada sobre isso”, destacou o superintendente.
Legislação trabalhista
Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, também destaca como a iniciativa da empresa antecede a decisão federal - podendo estimular outras companhias a seguirem o mesmo caminho. “A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil. Queremos que a redução da carga horária seja no país todo e sem redução do salário. Isso proporciona não só qualidade de vida para o trabalhador, como também diminui a rotatividade de profissionais nas empresas, em especial dos mais jovens”, afirmou.
Atualmente, a legislação trabalhista permite jornada de até 44 horas semanais e prevê repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região e membro conselheiro da Vale Brasil, André Viana Madeira, enfatizou a força do acordo coletivo e afirmou que a negociação pode ter impacto para além da própria empresa. “Esse acordo mostra a força negocial. Nós precisamos fazer esse instrumento, que tem força negocial, funcionar para os trabalhadores. É isso que estamos fazendo”, afirmou.
O representante do sindicato também relacionou a discussão sobre jornada à qualidade de vida dos trabalhadores - principal ganho ligado à pauta. “O contexto mundial do trabalho hoje exige maior qualidade de vida para o trabalhador. A segurança do emprego não passa só por uma renda mínima, mas por um conjunto de ações, benefícios e práticas em que o trabalhador seja, de fato, respeitado. O tempo e a jornada de trabalho são fatores centrais para a saúde mental e física”, afirmou.
Segundo ele, categorias como construção civil e engenharia, que atuam em atividades ligadas à Vale, terão de discutir o tema em seus próprios instrumentos coletivos. “São outros acordos que, no seu tempo, terão a oportunidade de apreciar essa pauta”.
Proposta
A mudança ocorre em meio à campanha do governo federal pelo fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, com convivência familiar, lazer, cultura e descanso.
A medida defendida pelo governo estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Também assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em abril, um projeto de lei 1838/26 que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. Na prática, o texto busca encerrar a escala 6x1.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação das novas regras.
Além do projeto de lei apresentado, há propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho.
O projeto do governo é um instrumento diferente de uma PEC e não altera a Constituição. As PECs sobre o tema já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) e tramitam em comissão especial, destinada a discutir o conteúdo das propostas. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovada na Câmara, a proposta segue ao Senado.
Uma das PECs é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada de trabalho, com o objetivo de acabar com a escala 6x1. Outra proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e trata da redução gradual da jornada semanal.
