Estão dissipadas as dúvidas a respeito do papel das Forças Armadas no longo e secreto processo para a tomada de poder no Brasil por meio de um golpe de Estado “suave e silencioso”.

O general Villas Bôas confessou que a ameaça ao STF em 3 de abril de 2018 com o objetivo de emparedar a Suprema Corte para impedi-la de se decidir contra a prisão ilegal do Lula não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto Comando do Exército, fato que é muito mais grave.

É uma decisão, portanto, institucional do Exército Brasileiro contra o Estado de Direito e a democracia. Os comandantes se arvoraram, arbitrariamente, o direito de atuarem como um Poder acima do poder civil concebido na Constituição de 1988. Numa democracia, tais comandantes militares estariam presos por sedição e atentado à ordem constitucional.


Os comandantes arquitetaram institucionalmente a conspiração contra o poder civil para instituírem no lugar um poder militar. Tudo no modo neogolpista ao estilo século 21, sem disparar um único tiro de fuzil e sem ocupar as ruas com tanques.

Na visão delirante e auto-elogiosa que fazem de si mesmos, eles reivindicam que desta vez regressaram ao poder pela via eleitoral [sic], como se fosse constitucional a participação deles na política. Daqui em diante, sentindo-se legitimados, não hesitarão em evoluir para uma “ditadura democraticamente eleita” [sic].

Pouco a pouco vai ficando comprovada e documentada a atuação conspirativa do Exército na dinâmica golpista que culminou na eleição do Bolsonaro à presidência para viabilizar a volta “democrática” dos militares ao poder.

 
Eleger Bolsonaro na eleição presidencial de 2018 era o projeto secreto acalentado pela cúpula militar desde muitos anos antes. O fascista-miliciano do Escritório do Crime ofereceu a eles popularidade e voto. E eles sempre souberam que estavam enganchados num miliciano-raiz, mas isso não foi obstáculo para seguirem o plano. Afinal, tratava-se de saquear um butim chamado Brasil.

Ainda não estão disponíveis estudos acerca da genealogia exata deste processo. É sabido, entretanto, que a politização e ideologização com forte conteúdo antipetista e anticomunista nunca deixou de acontecer nos quarteis, mesmo depois do fim da ditadura em 1985.

A partir do período final do governo Lula e durante o governo Dilma, generais que hoje estão em postos de poder – como Augusto Heleno, Mourão e outros – esticaram a corda para testar a reação do poder civil à movimentação militar em marcha. A impunidade os encorajou a seguirem o plano, esgarçando progressivamente os limites da ordem instituída.
 
Ainda está por ser desvelado como eles atuaram na espiral de desestabilização política do Brasil e na preparação da Lava Jato [2012, nas “jornadas” de 2013 e 2014]. Na despedida do Comando do Exército, em 11/1/2019, o general Villas Bôas curiosamente destacou Sérgio Moro/Lava Jato, junto com Bolsonaro e Braga Netto, como as “três personalidades que destacaram-se para que o ‘Rio da História’ voltasse ao seu curso normal” – ou seja, os heróis da libertação do Brasil do PT.

Um marco temporal do plano de poder dos militares é o dia 29 de novembro de 2014, quando Bolsonaro lançou-se candidato à presidência para a eleição de 2018 no pátio da AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras]. Lá, ele foi ovacionado pelos aspirantes fardados com traje do Exército Brasileiro [EB] aos gritos de “líder!, líder!, líder!” [vídeo aqui]. Segundo a letra da Constituição e das Leis, trata-se de um crime.

Este ato político-partidário ilegal [ou criminoso] de militares, que tem o agravante de ter sido promovido numa unidade militar, jamais teria acontecido sem o consentimento ou sem o conhecimento dos comandos superiores do Exército e das Forças Armadas. Assim como a participação do Bolsonaro, já presidente, nos atos terroristas que pediam o fechamento do Congresso e do STF na frente do Exército, em 19 de abril de 2020, foram consentidos pelo Comando do EB.

Os militares têm um projeto de poder militar. Eles voltaram dispostos a ficar no poder. Além de ministérios, estatais e empresas públicas, são mais de 11 mil militares comissionados em cargos e funções civis.

Hoje eles controlam instituições e poderes de Estado. Compraram a valores bilionários a maioria do Congresso corrupto que assegura a eles quórum para mudar a Constituição, como fizeram na aprovação da “independência” do Banco Central.

Além disso, os militares tutelam a PGR, a PF, o STF, os tribunais, as polícias militares estaduais etc. Enfim, tutelam todo poder judiciário. O anúncio do ministro Gilmar Mendes de que a suspeição do Moro não abrange todos processos do Lula, com o que o ex-presidente continuará inelegível em 2022, é resultado do arranjo em construção pela magistocracia com os estamentos castrenses. É tutela do judiciário na veia!

A confirmação de que o Exército Brasileiro institucionalmente opera para avançar seu projeto de poder militar, obriga a esquerda e os setores democráticos a enfrentarem, com absoluta centralidade, a questão militar.

A escalada militar é uma realidade inexorável. O risco do país evoluir para uma ditadura fascista-militar é rigorosamente concreto.

A confissão do general-conspirador Villas Bôas de que ele emparedou o STF com o respaldo de todo Alto Comando do Exército Brasileiro é sinal de que a realidade brasileira é mais aterrorizante que o pior dos piores pesadelos poderia sugerir.

A ameaça fascista no Brasil subiu de patamar com esta revelação. Não se trata mais de uma disputa entre a democracia e a ditadura, mas de uma guerra de vida ou morte entre o poder civil e o poder militar.

O risco de uma regressão medieval de recorte militar-fascista no Brasil é muito real.

 

*Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial