Ex-ministros da Justiça assinam carta em repúdio aos EUA por revogar vistos de ministros do STF

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Em documento divulgado nesta segunda-feira (21), nove ex-ministros da Justiça e Segurança Pública repudiaram a “pretensão de interferência” do presidente americano, Donald Trump, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a revogação dos vistos de oito magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano”, escreveram os ex-ministros.
Após a operação da Polícia Federal (PF) e a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, determinou o cancelamento dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de outros sete ministros do STF e de seus familiares diretos.
Em 9 de julho, na carta enviada ao governo brasileiro para anunciar a sobretaxa de 50% sobre produtos nacionais, Trump citou o processo contra Bolsonaro e criticou o Supremo Tribunal Federal. Segundo o chefe da Casa Branca, o Judiciário brasileiro "emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro", disse.
Na carta em repúdio às ações do governo dos EUA, os ex-ministros destacam que durante o julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado os réus tiveram direito a “ampla defesa e o contraditório” e que a revogação dos vistos dos magistrados do STF seria “perseguição” e “intervenção abusiva”.
Os ex-ministros afirmam ainda que os integrantes do STF são “vítimas de indevida coação, que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas”, em referência à decisão do Tribunal de aumentar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado por terceiros.
Além disso, a carta enfatiza a defesa da soberania nacional. “Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz”, diz o texto.
Confira os ex-ministros que assinaram a carta aberta:
- Eugênio Aragão, ministro da Justiça no Governo Dilma
- José Carlos Dias, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
- José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça no Governo Dilma
- Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
- Milton Seligman, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
- Nelson Jobim, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
- Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública no governo Temer
- Tarso Genro, ministro da Justiça no Governo Lula
- Torquato Jardim, ministro da Justiça no governo Temer
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