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string(6272) "Os Estados Unidos incluíram o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de punições da Lei Magnitsky. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30/7) e já publicada em canais oficiais do governo americano. A justificativa oficial é a suposta violação "grave" de direitos humanos por parte de ministro.
Além do nome de Moraes, o texto traz informações pessoais sobre o ministro do STF, como data de nascimento, naturalidade e números de passaporte e identidade, para garantir a aplicação das sanções.
Em uma nota sobre a decisão, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Moraes "usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão". O comunicado acrescentou que o ministro "investigou, processou e reprimiu aqueles que fizeram discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações".
Ainda de acordo com o órgão, Moraes "minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão" e tem como "alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro" (PL), réu por golpe de Estado no STF. A nota colocou o ministro como alguém com um "poder extraterritorial".
"Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente às empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e de outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos dos EUA", diz.
O comunicado completa: "Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; contas banidas das redes sociais; e ordenou que a polícia federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva".
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citando o ministro como "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, e autoriza o país a impor sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violação grave dos direitos humanos - mesmo que não haja punição da Justiça -por meio da Secretaria do Tesouro e da Secretaria de Estado.
Entre as punições, estão medidas como o bloqueio de bens e contas bancárias, inclusive de investimentos, nos EUA. A pessoa que sofre a sanção não pode sequer fazer operações que passem pelo sistema financeiro do país. Um dos exemplos disso é o uso de cartões em contas de moeda internacional ou com bandeira sediada nos Estados Unidos.
Os alvos da Lei Magnitsky também não podem entrar nos EUA, independente do motivo da viagem, e ficam proibidos de firmar negócios com empresas e cidadãos americanos.
Sanções a Moraes
O ministro, que é relator de processos no STF que miram da família Bolsonaro, já vinha sendo alvo de manifestações críticas de autoridades americanas e de sanções do governo Trump. Os impasses incluem diretamente a o nome de Jair Bolsonaro como um dos réus por tentativa de golpe de Estado e decisões de Moraes com impacto em redes sociais, como a remoção de conteúdos com teor criminoso e o bloqueio de perfis de investigados.
Filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos EUA em busca de sanções contra autoridades, incluindo Moraes, e virou alvo de um inquérito por suposto ataque à soberania. Nesta quarta-feira, Eduardo falou que a aplicação da Lei Magnitsky representa "um marco histórico e um alerta" de que "abusos de autoridade agora têm consequências globais".
Cancelamento de visto
Antes da Lei Magnitsky, o governo de Donald Trump chegou a punir Moraes e familiares do ministro com o cancelamento do visto americano, inviabilizando, assim, a entrada nos EUA. A decisão informou que a sanção atingiria, também, aliados de Moraes na Suprema Corte. A decisão foi anunciada em 18 de julho.
Repercussão
O STF ainda não se manifestou sobre a decisão, assim como Moraes de forma individual. O ministro Flávio Dino expressou solidariedade pessoal ao colega de Corte. "Ele [Moraes] está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", escreveu em suas redes sociais.
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Além do nome de Moraes, o texto traz informações pessoais sobre o ministro do STF, como data de nascimento, naturalidade e números de passaporte e identidade, para garantir a aplicação das sanções.
Em uma nota sobre a decisão, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Moraes "usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão". O comunicado acrescentou que o ministro "investigou, processou e reprimiu aqueles que fizeram discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações".
Ainda de acordo com o órgão, Moraes "minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão" e tem como "alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro" (PL), réu por golpe de Estado no STF. A nota colocou o ministro como alguém com um "poder extraterritorial".
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O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, e autoriza o país a impor sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violação grave dos direitos humanos - mesmo que não haja punição da Justiça -por meio da Secretaria do Tesouro e da Secretaria de Estado.
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Os alvos da Lei Magnitsky também não podem entrar nos EUA, independente do motivo da viagem, e ficam proibidos de firmar negócios com empresas e cidadãos americanos.
Sanções a Moraes
O ministro, que é relator de processos no STF que miram da família Bolsonaro, já vinha sendo alvo de manifestações críticas de autoridades americanas e de sanções do governo Trump. Os impasses incluem diretamente a o nome de Jair Bolsonaro como um dos réus por tentativa de golpe de Estado e decisões de Moraes com impacto em redes sociais, como a remoção de conteúdos com teor criminoso e o bloqueio de perfis de investigados.
Filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos EUA em busca de sanções contra autoridades, incluindo Moraes, e virou alvo de um inquérito por suposto ataque à soberania. Nesta quarta-feira, Eduardo falou que a aplicação da Lei Magnitsky representa "um marco histórico e um alerta" de que "abusos de autoridade agora têm consequências globais".
Cancelamento de visto
Antes da Lei Magnitsky, o governo de Donald Trump chegou a punir Moraes e familiares do ministro com o cancelamento do visto americano, inviabilizando, assim, a entrada nos EUA. A decisão informou que a sanção atingiria, também, aliados de Moraes na Suprema Corte. A decisão foi anunciada em 18 de julho.
Repercussão
O STF ainda não se manifestou sobre a decisão, assim como Moraes de forma individual. O ministro Flávio Dino expressou solidariedade pessoal ao colega de Corte. "Ele [Moraes] está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", escreveu em suas redes sociais.
