Em posse no TSE, Moraes exalta importância da democracia e elogia urnas eletrônicas: “Motivo de orgulho nacional”

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O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira, 16, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ricardo Lewandowski assumiu a vice-presidência. Eles comandarão a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.
 
Moraes sucede o ministro Edson Fachin no cargo.
Ele disse que sua posse reforça a "democracia como único regime político em que todo poder emana do povo e é para o bem do povo". "A Justiça Eleitoral existe para assegurar o exercício da democracia", destacou.
 
Elogios ao sistema eleitoral brasileiro

Segundo Moraes, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral "é constante e até hoje permitiu que o resultado das eleições fosse conhecido no mesmo dia das eleições". O novo presidente do TSE também elogiou as urnas eletrônicas: "motivo de orgulho nacional".
 
"Somos uma das maiores democracias do mundo em voto popular. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência, transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", afirmou.
Ao afirmar isso, Moraes foi longamente aplaudido. Bolsonaro foi o único que não aplaudiu.

'Liberdade de expressão não é absoluta'

O ministro ainda defendeu sua política contra as chamadas fake news e ao "discurso de ódio". "A Constituição Federal não permite a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco a realização de manifestações sejam pessoais, sejam nas redes sociais ou por meio de entrevistas públicas, visando o rompimento do Estado de Direito", argumentou.
"A Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo a efetivação do abuso no exercício constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas", disse.
"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos", continuou.

"A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas", declarou.
A cerimônia

Estiveram presentes na cerimônia membros dos três poderes, como Jair Bolsonaro, Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Ricardo Pacheco (presidente do Senado) e integrantes do Judiciário. 
Além disso, compareceram juristas, ex-ministros, os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff, José Sarney e Michel Temer, entre outras personalidades.
Lula chegou ao lado do vice de sua chapa presidencial, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Dilma, enquanto Bolsonaro estava com Michelle e o filho Carlos Bolsonaro.
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Cerimônia conta com autoridades dos três poderes e ex-presidentes Lula, Dilma, Temer e Sarney
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