ENDURECIMENTO DAS LEIS

Governadores dos estados do Sul e Sudeste apelam junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para o endurecimento das leis que permitem a prática do “prende e solta” de criminosos do país. O que esses chefes do Executivo das duas regiões que acumulam a maior concentração de renda do país tentam junto ao governo federal, à Câmara dos Deputados e ao Senado é assumir um protagonismo nacional no enfrentamento ao crime organizado. 

Nesta terça-feira (26), os governadores de Minas, Romeu Zema (Novo); de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL), entregaram ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski um documento com propostas de alterações nas regras no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

O que eles esperam é que as propostas sejam debatidas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional para serem votadas pelos deputados e senadores  

De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), os estados têm buscado fazer sua parte na gestão da segurança pública com o fortalecimento das polícias, investidos na modernização de equipamentos e ampliação de efetivo nas ruas, mas que isso tem sido em vão diante do que ele considera um afrouxamento da legislação. 

“A gente detectou, e isso não é algo novo, é que as leis fracas acabam fazendo ‘cafuné’ na cabeça de bandido. Não é possível você ter um criminoso condenado a 8 anos de prisão e depois de dois anos ele já estar na rua muitas vezes cometendo crime novamente”, acredita.

As propostas versam sobre quatro pontos principais: audiência de custódia, homicídio qualificado, monitoramento do uso de tornozeleira eletrônica e suspeita fundada.