'Ecocídio': projeto quer até 15 anos de cadeia para quem destruir meio ambiente

array(31) {
  ["id"]=>
  int(151029)
  ["title"]=>
  string(81) "'Ecocídio': projeto quer até 15 anos de cadeia para quem destruir meio ambiente"
  ["content"]=>
  string(4245) "
Um projeto de lei que pretende tipificar o crime de “ecocídio” foi apresentado na tarde desta segunda-feira (5) na Câmara dos Deputados. O texto, assinado por parlamentares do PSOL, como o líder da bancada da legenda, Guilherme Boulos (PSOL), e a mineira Célia Xakriabá (PSOL), quer que quem “praticar atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles geral uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente” seja punido com até 15 anos de cadeia. 
Os parlamentares argumentam que o delito a ser criado “visa a criminalização de pessoas físicas, na forma clássica do direito penal, sem prejuízo da possível criminalização concomitante e subsidiária de pessoas jurídicas, como admite a Lei de Crimes Ambientais”. A pena pelo crime varia entre cinco anos em regime fechado e quinze, com possibilidade de substituição da pena, transação penal e pagamento de multa acoplada à prisão. 
 
O projeto define que “I - ato ilegal: aquele em desacordo com a lei vigente, licença ou autorização expedida pelos órgãos ambientais; II - ato temerário: aquele com conhecimento do risco de se criarem danos claramente excessivos em relação aos benefícios sociais e econômicos previstos em uma atividade; III – dano grave: dano que implique em mudanças adversas muito graves, perturbação ou dano a qualquer elemento do meio ambiente, incluindo graves impactos à vida humana, à biodiversidade ou aos recursos naturais, culturais ou econômicos; IV - dano generalizado: dano que se estenda para além de uma área geográfica limitada, cruza as fronteiras nacionais ou é sofrido por todo um ecossistema ou espécie ou por um grande número de seres; V – dano de longo prazo: dano irreversível ou que não pode ser reparado por meio de recuperação natural dentro de um período de tempo razoável”. 
“Ecocídio”, conforme o texto, seria um crime dirigido a “altos dirigentes responsáveis decisões que levem à promoção, planejamento, financiamento, agenciamento, contratação, gerenciamento e execução das atividades” supracitadas. Ainda, há um artigo que veta que o crime seja imputado a populações indígenas ou povos tradicionais que "sigam vivendo em seu modo tradicional e em seus territórios”.  
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que assistem “impotentes ao desmatamento dos biomas da Amazônia e do Cerrado, aos vazamentos de óleo em nossas costas, aos acidentes em barragens como Brumadinho e Mariana, aos inúmeros efeitos deletérios da construção de hidrelétricas”.  Eles citam como motivações ainda “deslizamentos de terras em comunidades vulneráveis em morros e encostas das grandes cidades, à usurpação e desmatamento em áreas de preservação, à mineração, e à violência perpetrada contra populações indígenas e tradicionais, dentre outros.”  
Devido aos problemas, o projeto quer que haja reforço do “braço mais intrusivo do sistema jurídico, o direito penal” para lidar com crimes ambientais. Para embasar a tese da proposta, os deputados citam paralelos com a legislação ambiental atual no Brasil e em outros países mundo afora, além de tentarem alinhar a possibilidade do crime de “ecocídio” com preceitos constitucionais. 
"
  ["author"]=>
  string(13) "OTEMPO.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(604445)
    ["filename"]=>
    string(18) "ecocidioverdes.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "105698"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(19) "marquivo/internnen/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(38) "Foto: Valter Campanato/Agência Brasil"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(192) "
O texto é assinado por parlamentares do PSOL, como o líder da bancada da legenda, Guilherme Boulos (PSOL), e a mineira Célia Xakriabá (PSOL)
"
  ["author_slug"]=>
  string(13) "otempo-com-br"
  ["views"]=>
  int(239)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(76) "ecocidio-projeto-quer-ate-15-anos-de-cadeia-para-quem-destruir-meio-ambiente"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-06-05 16:03:52.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-06-05 16:03:52.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-06-05T16:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(37) "marquivo/internnen/ecocidioverdes.jpg"
}