JUSTIÇA ELEITORAL

A desembargadora Cláudia Cristina pediu vista, nesta quarta-feira (3), no julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Ou seja, ela pediu mais tempo para analisar o caso.

A decisão veio após o desembargador José Rodrigo Sade votar a favor da cassação do parlamentar. Assim, o julgamento está empatado em 1 a 1, após o relator, Luciano Falavinha, ter votado pela absolvição de Sergio Moro.

No voto que empatou o julgamento, nesta quarta-feira, o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que o ex-juiz da Lava Jato cometeu crime eleitoral de abuso de poder econômico e caixa dois e na campanha de 2022, quando se pré-candidatou à Presidência da República pelo Podemos e, após mudança de partido, disputou o Senado.

Na sessão de segunda-feira (1), o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza diferiu do parecer do Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy, que recomendou a cassação da chapa majoritária que elegeu Moro senador em 2022 e a inelegibilidade do ex-juiz e do seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha. 

O julgamento segue com o voto de mais cinco magistrados: Claudia Cristina Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Julio Jacob Junior. Para que o senador seja cassado, a maioria precisa julgá-lo culpado. O presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, será o último a votar e, no caso de empate no resultado, dará o voto de minerva. 

Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo do destino político de Sergio Moro. Independente da decisão, o senador ainda poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

 

O TEMPO