Deputados protocolam pedido de impeachment para Ricardo Salles

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PROCESSO

Alegando crime de responsabilidade, os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pediram, nesta quinta-feira (28), à Procuradoria-Geral da República (PGR), o impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A peça destaca o descumprimento de prazos legais para respostas sobre as manchas de petróleo nas praias nordestinas.
 
Os deputados haviam pedido, formalmente, esclarecimentos aos ministros do Meio Ambiente e da Defesa, em outubro, mas somente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, respondeu aos questionamentos. As perguntas iam de medidas que foram tomadas para solucionar o problema e quais as estratégias para amenizar os impactos sobre a biodiversidade, até laudos técnicos e investigações sobre o material.

Segundo os deputados a Constituição Federal, no artigo 5º determina, expressamente, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar ministro de Estado ou qualquer titular de órgãos subordinados ao presidente da República para prestar declarações. Caso não seja fornecida as informações solicitadas em 30 dias, sem justificativa, é configurado crime de responsabilidade.

Studart afirma que foram feitas tentativas de convocação do ministro às comissões, que inclusive compareceu. Porém, segundo o parlamentar, das últimas vezes que Salles esteve nas sessões, não foram dadas respostas suficientes, o que resultou no requerimento de respostas. 

“Chamar o ministro na comissão de meio ambiente é uma cortesia com ele, porém, poucas respostas foram dadas e optamos pelo requerimento, para ver se o ministério elaborava um pouco melhor. Entretanto, Salles não protocolou nem sequer um pedido de prolongamento de resposta. Teve mais de 30 dias e, especialmente quando se trata de uma questão ambiental, precisa de respostas rápidas pois a população precisa disso. Não dar satisfação não é só desrespeito com o parlamento, mas sim com o povo. A desatenção e o desleixo é tão grande que ele nem percebeu que era um desrespeito criminoso”, lamenta Studart.
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