Deputados mineiros apresentam projetos para lidar com 'epidemia de bets'

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APOSTAS ONLINE
Com a explosão das apostas esportivas no Brasil nos últimos anos, parlamentares mineiros apresentaram projetos para coibir o que chamaram de “epidemia” de apostas e proteger “famílias vulneráveis”. São pelo menos três projetos encabeçados pela deputada federal Duda Salabert (PDT) e pelos deputados federais Pedro Aihara (PRD) e Reginaldo Lopes (PT), desde 2024.
O PL 2269/25, foi apresentado por Salabert nessa quarta-feira (14/5), após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos de influenciadores com casas de apostas online receber Virginia Fonseca no Senado. Na ocasião, alguns parlamentares “tietaram” a blogueira, que tem mais de 50 milhões de seguidores.
O texto proposto pela deputada mineira - assinado também por Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) - quer proibir a publicidade e propaganda comercial de apostas, com objetivo de enfrentar o vício em jogos e apostas on-line.
Para Duda Salabert, a natureza envolvente dos jogos, combinada a estratégias de marketing direcionadas, cria um ambiente “altamente propício ao desenvolvimento de dependência”.
“Em um momento em que a sociedade brasileira lida com os efeitos diretos e indiretos do avanço das apostas online, cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva, protegendo a saúde mental da população, os direitos da infância e adolescência, e promovendo uma regulação responsável deste setor”, afirmou Duda Salabert.
O PL 3810/24 do deputado Pedro Aihara atua em outras frentes, além da regulamentação da publicidade. O parlamentar propõe a Criação do Fundo Nacional de Prevenção ao Vício, financiado por multas aplicadas às plataformas e destinado para campanhas de conscientização e tratamento de pessoas que sofrem com o vício.
Aihara ainda propõe a inserção de conteúdos educativos nas escolas, com temas relacionados a estatística, educação financeira e riscos associados a apostas no currículo escolar, visando “preparar as futuras gerações para lidar com o dinheiro”. Ele também quer impedir que pessoas que são beneficiárias de programas assistenciais possam participar de apostas esportivas, com o objetivo de proteger os recursos destinados ao sustento.
“O crescimento das apostas online no Brasil é alarmante, especialmente entre as famílias de baixa renda. Nosso projeto busca equilibrar a operação dessas plataformas com a proteção da sociedade, garantindo que recursos essenciais não sejam desviados para o vício”, afirmou Aihara.
A proposta mais antiga é o PL 3670/24 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em setembro. O petista também quer proibir a publicidade de jogos online e impedir que o cartão de crédito seja usado para o pagamento das apostas. Segundo ele, a modalidade “vicia jovens, endividando famílias e atingindo até crianças”.
O parlamentar mineiro afirma que as bets “lucram muito” com a boa fé dos apostadores, e é preciso passar um “pente fino” no setor. O projeto do petista foi apresentado no contexto em que o Ministério da Fazenda tentava regulamentar as plataformas que atuavam no Brasil e cobrar impostos. 
Na época, Reginaldo Lopes não descartou a proibição das bets se a regulamentação não surtir efeito. “Se chegar à conclusão de que causa mais prejuízo do que benefício, talvez seja o caso de banir os jogos online”, afirmou.
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Pelo menos três propostas de deputados federais tramitam na Câmara para regulamentar a propaganda e até proibir o uso de recursos de benefícios sociais
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