Deputado de Minas destinou emenda de R$ 5 milhões a entidade comandada por cunhado de presidente da Conafer, no alvo da CPMI do INSS

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O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) destinou uma emenda parlamentar de R$ 5 milhões a uma entidade presidida por Vinícius Ramos da Cruz, cunhado de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A Conafer é uma das principais associações investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A emenda de Biondini teve como beneficiário o Instituto Terra e Trabalho (ITT), no ano passado. O convênio prevê o uso dos R$ 5 milhões em atividades como ações de mapeamento de propriedades rurais, capacitação de agricultores e inseminações artificiais de bovinos voltadas ao melhoramento genético nas regiões do Vale do Aço, Sul e Norte de Minas Gerais.
Segundo o plano de trabalho elaborado pelo ITT para gastar os recursos da emenda de Biondi, R$ 373 mil seriam alocados no aluguel de dois veículos 4×4 por 12 meses. Foram escolhidas caminhonetes de modelo S10 ao custo de R$ 30 mil mensais. Uma cotação feita por O Fator, contudo, mostra que o mesmo veículo pode ser alugado por cerca de R$ 12,6 mil, cifra R$ 2,9 mil menor que o montante gasto mensalmente por cada um dos carros.
Uma cotação apresentada pelo ITT menciona a S10 2.8 Turbo, cujo preço inicial na montadora é de R$ 276,9 mil. Com o valor total previsto para o aluguel de duas unidades, seria possível adquirir uma delas e, com o restante, comprar um carro popular.
Outra etapa do projeto destina R$ 699 mil à capacitação de 500 produtores em inseminação artificial, com carga horária de 36 horas/aula. A empresa escolhida para a tarefa foi a Kvet Serviços Veterinários, aberta em 2024 em Imperatriz (MA) e dona de capital social de um R$ 20 mil.
O sócio-administrador da Kvet é Carlos Vinicius da Silva Nascimento, que atuou como coordenador técnico da Conafer durante a vigência de um acordo de cooperação com a Secretaria de Agricultura de Santa Quitéria (MA).
A maior parte do convênio, R$ 3,1 milhões, foi reservada à contratação de uma empresa para realizar 5 mil inseminações, com meta de 2 mil prenhezes.
O custo médio de R$ 627 por inseminação é quase cinco vezes superior à média nacional, estimada em R$ 128,29 por prenhez, segundo estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), publicado em novembro de 2024.
Da indicação à reação
Procurado por O Fator, Biondini afirmou que a proposta chegou a ele durante reunião da bancada mineira no Congresso Nacional, ocasião em que entidades costumam apresentar projetos para execução por meio de emendas parlamentares.
Veterinário de formação, o deputado disse ter avaliado a iniciativa como uma oportunidade de apoio técnico a pequenos produtores, sem saber que o ITT era vinculado à Conafer.
“Assim que tomei ciência da possível irregularidade em alguns desses planos, busquei o cancelamento da emenda. Não sendo possível, acionei imediatamente o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), solicitando rigoroso acompanhamento”, afirmou.
No dia 30 de setembro, o deputado encaminhou ofícios à CGU, ao TCU e ao MPF. Nos documentos, ele solicita inspeção dos processos de aplicação dos recursos da emenda. O mesmo pedido foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A emenda de Biondini é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O parlamentar ainda afirmou não ter tido contato com dirigentes da Conafer. Segundo ele, a elaboração do plano de trabalho cabia exclusivamente ao ITT, com análise técnica posterior do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“No momento da indicação, este deputado federal não tinha como ter conhecimento de que o ITT era uma entidade privada diretamente ligada à Conafer, citada como uma das supostas autoras do esquema criminoso conhecido como ‘farra do INSS’”, escreveu.
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Emenda destinada por Eros Biondini (PL-MG) foi o maior repasse entre todas as emendas encaminhadas ao ITT
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