Defesa de Lawand pede ao STF direito de permanecer calado na CPMI

array(31) {
  ["id"]=>
  int(151564)
  ["title"]=>
  string(65) "Defesa de Lawand pede ao STF direito de permanecer calado na CPMI"
  ["content"]=>
  string(2566) "
ATOS TERRORISTAS
A defesa do coronel Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de ser ouvido como investigado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura atos antidemocráticos praticados contra os Três Poderes em 8 de janeiro. Desta forma, ele teria o direito de permanecer em silêncio.
O militar foi citado num relatório da Polícia Federal (PF) trocando mensagens com o o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pedindo que o ex-presidente ordenasse uma ofensiva das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), insatisfeito com o resultado da eleição de 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. Segundo a defesa de Lawand, ele tem o direito de ser ouvido como investigado em vez de como testemunha, assim teria a possibilidade de "não produzir provas contra si mesmo".
"É possível que ocorram situações constrangedoras durante a oitiva do Cel Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao silêncio e a não incriminação. Caso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPMI quando do depoimento do paciente, haverá nítido constrangimento ilegal, o que se busca desde já evitar por meio desta ação preventiva”, observam os advogados.
O depoimento do militar à CPMI do 8 de janeiro está previsto para a próxima terça-feira (27/6) e a relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu que as conversas são relacionadas a diversos atos antidemocráticos, como a interdição de rodovias após o segundo turno, que culminaram no vandalismo ao Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Fonte:correiobraziliense.com.br
"
  ["author"]=>
  string(16) " Ândrea Malcher"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(605089)
    ["filename"]=>
    string(18) "loronelkagao-1.png"
    ["size"]=>
    string(6) "224151"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(19) "marquivo/internnen/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(155) "Jean Lawand Júnior, à esquerda: defesa quer que coronel seja ouvido como investigado em vez de testemunha - (crédito: Reprodução/Exército Brasileiro)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(339) "
Coronel Jean Lawand Júnior aparece em relatório da Polícia Federal pedindo à Mauro Cid que Bolsonaro ordenasse uma ofensiva das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral após eleição do ano passado; oitiva está prevista para a próxima terça (27)
"
  ["author_slug"]=>
  string(14) "andrea-malcher"
  ["views"]=>
  int(219)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(65) "defesa-de-lawand-pede-ao-stf-direito-de-permanecer-calado-na-cpmi"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-06-23 16:47:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-06-24 13:57:15.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-06-24T13:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(37) "marquivo/internnen/loronelkagao-1.png"
}