Decreto de morte de Bolsonaro favorece milícias, diz MP

array(31) {
  ["id"]=>
  int(107357)
  ["title"]=>
  string(56) "Decreto de morte de Bolsonaro favorece milícias, diz MP"
  ["content"]=>
  string(2441) "
 
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão critica o fato de que o decreto desobriga que as munições adquiridas sejam marcadas com número de série. Segundo o órgão, essa previsão dificulta o controle e a apuração de eventuais crimes cometidos com essas munições. "O que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil", diz a Procuradoria
 
Brasília – "A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota técnica nesta sexta-feira (24) que a nova versão do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas é inconstitucional e pode favorecer 'organizações criminosas e milícias'", aponta reportagem do jornalista Lucas Salomão, publicada no portal G1.
"No parecer, de nove páginas, a PFDC afirma que a nova versão do decreto presidencial 'não só manteve a inconstitucionalidade e ilegalidade' do texto anterior como 'em diversos aspectos agravou a violação' ao Estatuto do Desarmamento", aponta ainda a reportagem.
O jornalista informa ainda que a Procuradoria afirma ainda que o novo decreto foi assinado sem "qualquer diálogo" com entidades e organizações da área da segurança pública, além de ter atentado contra a separação de poderes. Em outro ponto da manifestação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão critica o fato de que o decreto desobriga que as munições adquiridas sejam marcadas com número de série. Segundo o órgão, essa previsão dificulta o controle e a apuração de eventuais crimes cometidos com essas munições. "O que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil", diz a Procuradoria.
"
  ["author"]=>
  string(9) "Brasil247"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(552227)
    ["filename"]=>
    string(12) "milicias.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "69002"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "site/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(0) ""
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(9) "brasil247"
  ["views"]=>
  int(82)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(54) "decreto-de-morte-de-bolsonaro-favorece-milicias-diz-mp"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#540 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-05-25 11:26:30.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#547 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-05-25 17:20:27.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-05-25T11:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "site/milicias.jpg"
}