Debate sobre situação financeira dos municípios mineiros deve dar o tom do 39° Congresso da AMM, em BH

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O tema “Encerramento de mandato, eleições municipais e futuro das cidades” foi definido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como mote central de um congresso que pretende reunir mais de 800 prefeitos do Estado,  entre as próximas terça (4) e quarta-feira (5), no Expominas, em Belo Horizonte. Mas apesar do gancho com o pleito que se aproxima, o 4° vice-presidente da entidade, Edson Vilela (PSB), avalia que o encontro será terreno fértil para debater preocupações urgentes das prefeituras, como a reforma tributária, a desoneração da folha de pagamentos e o volume  de recursos repassados aos municípios. 
Vilela explica que as incertezas sobre o impacto das mudanças no sistema tributário tem gerado  insegurança entre os gestores municipais devido ao fato de ainda não ser possível calcular o real impacto que as novas regras vão provocar sobre as prefeituras.
“Mesmo com a aprovação da reforma tributária, tem muita coisa pendente que precisa ser analisada, às quais não está se dando o devido cuidado para que o recurso fique dentro dos nossos municípios. Hoje,  as regras da reforma ainda não são claras. O que nós tínhamos, que era o Imposto sobre Serviços (ISS), vai para um pacote só e ninguém sabe de que forma isso vai retornar para os municípios. Por isso, mesmo com a aprovação de um texto meio duvidoso, esse assunto deve continuar em pauta”, observa Vilela, que também é prefeito de Carmo do Cajuru, na região Centro-Oeste. 
O vice-presidente da AMM afirma ainda que preocupação é maior entre prefeituras que enfrentam dificuldade para fomentar a economia local. Segundo ele, muitas delas  ainda dependem de repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para compor a receita. “As prefeituras ficam nessa dependência, com pires na mão para tentar buscar algum recurso para dar mais qualidade de vida para o cidadão”, comenta Vilela.
O representante da AMM diz haver diálogo entre os prefeitos mineiros e os governos estadual e federal, mas pondera que os municípios  não precisam de ajuda apenas de obras, em referência a anúncios recentes da gestão de Lula para o Estado. “Temos visto, por parte do governo federal, uma iniciativa de contribuir e ajudar os municípios em obras. Mas o que temos que nos preocupar é com a questão estruturante, ou seja, com recursos financeiros para custeio da máquina, seja na educação, seja na saúde, seja na promoção social”, adverte o gestor.
Apesar das dificuldades apontadas, Vilela defende que as prefeituras têm se preocupado com a gestão eficiente dos recursos públicos. “Os governantes hoje estão preocupados com isso. Temos  ferramentas tecnológicas que ajudam a acender a luz amarela ou vermelha dentro de qualquer administração. O gestor que não enxergar e cuidar disso, está procurando confusão futura”, alerta.
Congresso
Anunciado como o maior evento municipalista estadual do Brasil, o 39°Congresso Mineiro de Municípios pretende reunir cerca de 10.000 pessoas, entre prefeitos, servidores municipais e políticos do cenário estadual e nacional para discutir temas que permeiam a eficácia da gestão pública. A abertura está prevista para terça (4), às 9h, no Expominas. 
 
Fonte:A.PARTE
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Temas como reforma tributária e desoneração da folha devem ser debatidos em evento que espera reunir 10 mil pessoas, entre 4 e 5 de junho, no Expominas, em BH
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