Damião sanciona orçamento de 2026 com déficit de quase R$ 800 milhões; veja despesas

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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou, nesta terça-feira (30/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata do orçamento da capital para 2026. Como previsto, o déficit nas contas públicas foi projetado em R$ 786,6 milhões. O Executivo trabalhará com uma receita de R$ 24,137 bilhões, enquanto as despesas serão da ordem de R$ 24,924 bilhões. 
O orçamento havia sido aprovado na Câmara Municipal no início de dezembro. As principais fontes de receitas previstas para BH em 2026 virão das transferências da União e do Estado, que devem somar R$ 10,8 bilhões, e a arrecadação com impostos e taxas deve chegar ao montante de R$ 8,5 bilhões, conforme o texto publicado no Diário Oficial do Município. Por outro lado, a principal despesa da prefeitura será com o Fundo Municipal de Saúde, onde o empenho ficará acima de R$ 7,4 bilhões. 
O instrumento viabiliza ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como o planejamento e execução de programas, compra de medicamentos e insumos hospitalares, além de contribuir para manutenção de estruturas físicas e de mão de obra. Ao sancionar a LOA, Damião ainda autorizou Executivo a abrir créditos suplementares de até 15% do valor do orçamento para ajustes na programação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. 
Outro dispêndio importante à capital será com o Fundo Financeiro (Fufin), na casa dos R$ 2.2 bilhões. Ponto de polêmica após o reajuste da passagem dos ônibus na capital, também definida nesta terça-feira, a área de transportes será responsável por ônus de R$ 1,65 bilhão aos cofres municipais. Parte desse valor, inclusive, é utilizado no subsídio pago às empresas que operam o transporte público na capital. 
Veja, abaixo, as despesas da PBH por setor: 
Gabinete do Prefeito: R$ 82.998.302,00

Procuradoria-Geral do Município: R$ 98.953.861,00

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 269.518.107,00

Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. R$ 233.219.481,00

Fundo Financeiro: R$ 2.296.680.178,00

Fundo Previdenciário - BHPrev: R$ 42.389.643,00

Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 174.625.883,00

Fundo de Modernização e Aprimoramento Adm. Tributária do Município: R$ 11.441.997,00

Secretaria Municipal de Governo: R$ 7.690.586,00

Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção: R$ 537.951.274,00

Secretaria Municipal de Educação: R$ 4.178.905.777,00

Hospital Metropolitano Odilon Behrens: R$ 567.470.850,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 7.423.726.826,00

Controladoria-Geral do Município R$ 30.577.460,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 71.065.581,00

Fundo Municipal de Defesa Ambiental: R$ 4.070.000,00

Fundo de Operação do Parque das Mangabeiras: R$ 200.000,00

Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica: R$ 112.870.351,00

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: R$ 1.316.623.499,00

Superintendência de Desenvolvimento da Capital: R$ 148.767.628,00

Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte: R$ 82.130.145,00

Fundo Municipal de Habitação Popular: R$ 307.574.024,00

Fundo da Operação Urbana BH Morar/Capitão Eduardo: R$ 50.000,00

Superintendência de Limpeza Urbana: R$ 674.429.341,00

Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: R$ 1.199.555,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 20.501.940,00

Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A.: R$ 70.978.189,00

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 681.677,00

Fundo Municipal de Turismo: R$ 205.522,00

Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: R$ 3.367.818,00

Fundo Municipal do Trabalho: R$ 798.975,00

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 55.930.889,00

Secretaria Municipal de Cultura: R$ 19.440.070,00

Fundo Municipal de Cultura: R$ 30.610.728,00

Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte: R$ 20.000,00

Fundação Municipal de Cultura: R$ 94.270.611,00

Secretaria Municipal de Política Urbana: R$ 248.178.056,00

Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades: R$ 13.822.064,00

Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial: R$ 43.139.804,00

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: R$ 326.473.976,00

Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte: R$ 809.692.965,00

Fundo Municipal de Mobilidade Urbana: R$ 221.146.910,00

Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A.: R$ 298.667.322,00

Secretaria Municipal de Relações Institucionais: R$ 52.396.269,00

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: R$ 109.010.208,00

Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 417.051.331,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 25.999.400,00

Fundo Municipal do Idoso: R$ 38.302.000,00

Fundo Municipal de Proteção e Defesa das Minorias: R$ 201.000,00

Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escolar: R$ 64.000,00

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: R$ 1.000,00

Fundo Municipal Sobre Drogas: R$ 601.000,00

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: R$ 41.041.025,00

Fundo Municipal de Alimentação Escolar: R$ 90.141.216,00

Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: R$ 82.679.320,00

Secretaria-Geral: R$ 4.921.984,00

Encargos Gerais do Município da Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 1.625.763.632,00

Encargos Gerais do Município da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 104.751.498,00

Reserva de Contingência: R$ 20.721.071,00

Reserva de Recursos para Emendas Individuais: R$ 282.159,00

Reserva de Contingência - RPPS: R$ 833.381.698,00
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