Damião garante que mototáxi não vai ser suspenso em BH

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MOTOTÁXI

Depois que centenas de motociclistas se reuniram na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e interditarem três pistas da Avenida Afonso Pena, no Centro da capital, para reivindicar contra a suspensão do serviço de mototáxi, o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), se pronunciou sobre o tema.
Pelo X, antigo Twitter, o atual chefe de Executivo municipal afirmou que não vai atender ao pedido da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MG), de interromper o serviço por 90 dias enquanto esse é regulamentado. 
De acordo com Damião, a competência de suspensão da oferta do serviço no município é de competência do Governo Federal. “Nosso entendimento é que essas pessoas precisam trabalhar e garantir seu sustento”, escreveu o prefeito interino. 
Belo Horizonte não possui uma legislação municipal que regulamenta o transporte de aplicativo por motos. Desde março de 2018, a Lei 13.640 permite a modalidade em todo o território nacional e determina que é função dos municípios regimentar o serviço. "Compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios."
A regulamentação do mototáxi voltou a ser discutida nesta semana. Para o superintendente do Trabalho em Minas, Carlos Calazans, a medida seria feita durante a interrupção do serviço, fornecido por plataformas como Uber e 99, por três meses. O período seria necessário para discutir maneiras de regularizar e fiscalização do tipo de transporte de passageiros. 
A proposta foi apresentada à PBH na manhã dessa quarta-feira (22/1). De acordo com Calazans, no encontro ficou definido que uma proposta com possíveis soluções para o imbróglio deverá ser apresentada até o dia 31 deste mês. 
Ainda pelas redes sociais, Damião disse que a prioridade da prefeitura é a “proteção de quem vive em BH, sobretudo, no trânsito”. Para isso, o prefeito afirmou que ações educativas e de fiscalização junto aos motociclistas profissionais serão intensificadas. 
“Sobre as faixas exclusivas para motociclistas, estamos estudando a viabilidade para sua implementação em Belo Horizonte. É fundamental avaliarmos os impactos dessa alternativa ao trânsito da cidade como um todo para que a melhoria seja efetiva. Agiremos com calma e planejamento”, disse.

Dezenas de trabalhadores estão fechando três faixas da Afonso Pena em frente a Prefeitura de BH
Tulio Santos/EM/D.A Press
 
 
Manifestação 
A interdição durou cerca de 20 minutos, e o tráfego foi liberado às 14h30. Os trabalhadores pararam as motos para bloquear as pistas, o que complicou o trânsito na região. A manifestação teve início em frente à Câmara Municipal ao meio-dia. Em vídeo que registra o protesto, gritavam: “Não à suspensão”. Além do "buzinaço", muitos cartazes foram erguidos em protesto. 
O mototáxi Milson Pereira de Almeida Júnior, presente na manifestação, considera que o grande problema é a suspensão do serviço, e não a regulamentação do trabalho. Ele afirma que a categoria tem medo que os 90 dias de interrupção virem definitivos, além de acreditar que três meses de suspensão é muito tempo. "A gente tem conta para pagar", explica.
Milson, que trabalha para Uber e 99, também conta que a categoria conversou com Carlos Calazans nesta quinta-feira. De acordo com o motociclista, o representante da superintendência voltou atrás e destacou que não haveria mais a interrupção do serviço.
O Estado de Minas tentou entrar em contato com Carlos Calazans para confirmar a afirmativa, mas até o momento não obteve retorno. Um posicionamento da Prefeitura de BH também foi solicitado.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
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Centenas de motociclistas fizeram ato na porta da PBH contra a possibilidade de suspensão do serviço na capital
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