EXECUTIVO X LEGISLATIVO

O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) exonerou ao menos sete servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em retaliação ao projeto Tarifa Zero, rejeitado nesta sexta-feira (3/10) na Câmara Municipal. Pelo menos parte dos funcionários não foram comunicados previamente e só descobriram o desligamento ao ver o Diário Oficial do Município (DOM), publicado à meia-noite. 

As demissões atingiram indicações ligadas a vereadores que desafiaram a orientação do Executivo e votaram a favor da proposta que previa gratuidade das passagens de ônibus na capital. Segundo relatos de bastidores, no dia anterior à votação, integrantes do núcleo político da PBH comentaram com algumas pessoas que aqueles que votassem a favor seriam retaliados. A exoneração de servidores ligados a eles seria uma das formas de retaliação.  

A pressão do Executivo surtiu efeito. Apenas dez vereadores resistiram e mantiveram o voto favorável ao projeto, número bem menor do que os 22 que haviam assinado a proposta quando foi protocolada. Além disso, três parlamentares que, no início da semana, haviam declarado a O TEMPO que votariam a favor acabaram mudando de posição e rejeitaram o projeto na sexta. Eles negam que a mudança tenha relação com a pressão da prefeitura. 

Nem todos cederam à pressão. O vice-líder do governo, vereador Helton Junior (PSD), deixou o cargo à disposição depois que a prefeitura afirmou que o posto seria incompatível com um voto a favor do Tarifa Zero. A PBH decidiu tirá-lo da posição.

Também foram favoráveis: Cida Falabella (PSOL), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV). Parte deles tiveram indicados demitidos neste sábado (4/10). 

Em tese, Executivo e Legislativo são poderes independentes, e cabe aos parlamentares decidir sobre os projetos da Casa. Ao prefeito, existe a possibilidade de vetar o projeto caso ele fosse aprovado na CMBH.

Na dia da votação, o clima também foi de tensão. A Guarda Municipal chegou a ser acionada após uma confusão entre seguranças e manifestantes, mas não precisou atuar durante nem após a votação, que lotou as galerias da Casa. A proposta tinha intenção de extinguir a passagem de ônibus em quatro anos, sendo financiada por subsídio da prefeitura – como já ocorre atualmente – propaganda nos ônibus e a substituição do vale-transporte por uma taxa a ser paga por empresas com mais de nove funcionários. A prefeitura alega que isso traria um ônus ao empresariado da capital. Entidades da classe se uniram nesta semana contra o projeto e mandaram ofício aos vereadores pedindo pela rejeição.