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string(103) "CPMI do 8 de janeiro: senadores do PT pedem o indiciamento de Bolsonaro, apoiadores e mentores do golpe"
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string(4639) "Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) defenderam que os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas peçam a autoridades do Judiciário o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o parlamentar de Sergipe, "o trabalho desta comissão deve, por obrigação, indiciar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro como autor, como mentor, como articulador da tentativa de golpe e corresponsável pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro".
Segundo o congressista do Espírito Santo, a lei brasileira prevê punição também para aqueles que, de alguma forma, colaboram para que um crime seja praticado. "O Código Penal é claro quando, no artigo 29, determina que quem de qualquer forma concorre para o crime incide nas mesmas penas", citou. Segundo o Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984): § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984); § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Advogado e delegado de polícia, Contarato explicou que a culpa recai igualmente sobre a pessoa que agiu de "forma incidental". "É a chamada figura do partícipe, seja o partícipe moral na forma de induzimento, aquele que incute a ideia golpista; seja o partícipe moral na forma de instigação, quando ele reforça a ideia golpista; e seja o partícipe material, aquele que auxilia a prática do crime". >>> Jaques Wagner diz que PEC do Plasma é um retrocesso: "já estamos próximos da autossuficiência em hemoderivados"
Este ano (2023), investigadores encontraram no celular do tenente-coronel Mauro Cid uma minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que previa estado de sítio "dentro das quatro linhas" da Constituição. O militar foi ajudante de ordens de Bolsonaro, que usava o termo em declarações públicas. Em delação premiada, o coronel afirmou também que o ex-ocupante do Planalto consultou militares sobre formas de se anunciar um decreto, com o objetivo de anunciar novas eleições e prender adversários políticos.
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-chefe do Executivo federal inelegível por ter questionado sem provas a segurança do sistema eleitoral brasileiro contra fraudes, durante uma reunião com embaixadores em Brasília (DF) no ano passado. Em novembro de 2022, o TSE multou o PL, partido de Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. >>> Veja o momento em que Tebet desmente a fake news do Estadão para atacar Lula (vídeo)
Durante a sua gestão, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que Judiciário atrapalhava o governo. Ele defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição presidencial. Também compareceu a protestos em que seus apoiadores estimulavam posicionamentos contrários a decisões da Justiça principalmente do Supremo Tribunal Federal.
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Segundo o congressista do Espírito Santo, a lei brasileira prevê punição também para aqueles que, de alguma forma, colaboram para que um crime seja praticado. "O Código Penal é claro quando, no artigo 29, determina que quem de qualquer forma concorre para o crime incide nas mesmas penas", citou. Segundo o Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984): § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984); § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Advogado e delegado de polícia, Contarato explicou que a culpa recai igualmente sobre a pessoa que agiu de "forma incidental". "É a chamada figura do partícipe, seja o partícipe moral na forma de induzimento, aquele que incute a ideia golpista; seja o partícipe moral na forma de instigação, quando ele reforça a ideia golpista; e seja o partícipe material, aquele que auxilia a prática do crime". >>> Jaques Wagner diz que PEC do Plasma é um retrocesso: "já estamos próximos da autossuficiência em hemoderivados"
Este ano (2023), investigadores encontraram no celular do tenente-coronel Mauro Cid uma minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que previa estado de sítio "dentro das quatro linhas" da Constituição. O militar foi ajudante de ordens de Bolsonaro, que usava o termo em declarações públicas. Em delação premiada, o coronel afirmou também que o ex-ocupante do Planalto consultou militares sobre formas de se anunciar um decreto, com o objetivo de anunciar novas eleições e prender adversários políticos.
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-chefe do Executivo federal inelegível por ter questionado sem provas a segurança do sistema eleitoral brasileiro contra fraudes, durante uma reunião com embaixadores em Brasília (DF) no ano passado. Em novembro de 2022, o TSE multou o PL, partido de Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. >>> Veja o momento em que Tebet desmente a fake news do Estadão para atacar Lula (vídeo)
Durante a sua gestão, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que Judiciário atrapalhava o governo. Ele defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição presidencial. Também compareceu a protestos em que seus apoiadores estimulavam posicionamentos contrários a decisões da Justiça principalmente do Supremo Tribunal Federal.
