CPI do Assédio Eleitoral ganha assinaturas suficientes para ser protocolada

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CONGRESSO

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de assédio eleitoral alcançou, nesta terça-feira (25) o número mínimo de assinaturas para ser protocolado. Encabeçada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG), a CPI serviria para investigar empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A iniciativa — e assinatura inicial — foi do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral: foram contabilizados 295 registros pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Silveira aponta que o fenômenos está em todo o país e revela “uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.

De acordo com o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates, a prática é subnotificada, principalmente pelo medo de perder o emprego. O senador também comenta que, caso seja confirmado o envolvimento de autoridades municipais e nacionais, seria caracterizado outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também pratica coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável”, avaliou.

Para Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, “esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”. A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.

Contudo, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) comentou, ao Correio, que não há tempo hábil para realizar a CPI até o fim do ano. “O MP já está no tema. Aqui (no Senado) acumulam-se 5 CPIs à frente. Não haverá assento para todas e nem tempo até o final do ano para tantas. Sinceramente, só política”, disse.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, em boletim divulgado na segunda-feira (24/10), foram registradas 1.027 ocorrências de assédio eleitoral. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422). A região Sul é a segunda com mais casos (422), a terceira é a Nordeste (187), seguida pela Centro-Oeste (87) e Norte (29). Em relação à 2018, o número corresponde a quase cinco vezes o que foi registrado ao longo de toda a campanha eleitoral. Foram registradas, naquele ano, 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas.

Confira as assinaturas já confirmadas no pedido de CPI:
 
1 - Sen Alexandre Silveira (Autor)
2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min)
3 - Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo)
4 - Sen Renan Calheiros (Líd/Mai)
5 - Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD)
6 - Sen Paulo Rocha (Líd/PT)
7 - Sen Leila Barros (Líd/PDT)
8 - Sen Dário Berger (Líd/PSB)
9 - Sen Carlos Fávaro (PSD/MT)
10 - Sen Omar Aziz (PSD/AM)
11 - Sen Humberto Costa (PT/PE)
12 - Sen Kajuru (POD/GO)
13 - Sen Rogério Carvalho (PT/SE)
14 - Sen Jaques Wagner (PT/BA)
15 - Sen Zenaide Maia (PROS/RN)
16 - Sen Simone Tebet (MDB/MS)
17 - Sen Fabiano Contarato (PT/ES)
18 - Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE)
19 - Sen Álvaro Dias (POD/PR)
20 - Sen Nilda Gondim (MDB/PB)
21 - Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP)
22 - Sen Eliziane Gama (CID/MA)
23 - Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE)
24 - Sen Júlio Ventura (PDT/CE)
25 - Sen Marcelo Castro (MDB/PI)
26 - Sen Otto Alencar (PSD/BA)
27 - Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
28 - Sen Jader Barbalho (MDB/PA)
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