O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, depõe nesta quinta-feira (12/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. Após relato do também parlamentar, Luis Miranda (DEM-DF), Barros é acusado de estar envolvido no suposto esquema de propina para a compra da Covaxin.

O deputado foi ministro da Saúde durante a gestão de Michel Temer (MDB). O nome dele teria sido mencionado por Bolsonaro, segundo apontou Luis Miranda em depoimento à CPI no final de junho. Aos senadores, Miranda disse que o presidente tinha a desconfiança da atuação do deputado em torno das pressões no Ministério da Saúde em favor da vacina da empresa indiana Bharat Biotech. 

O pedido para convocar Barros partiu de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Originalmente, a ideia era ouvi-lo antes do recesso parlamentar de julho. Os adiamentos do depoimento geraram a irritação do líder de Bolsonaro na Câmara, que chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve os sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático quebrados na semana passada.

Barros garante não ter conhecimento das suspeitas levantadas sobre o contrato para a compra da vacina indiana. "Todas as pessoas ouvidas na CPI negaram meu envolvimento nas negociações da Covaxin. Meu depoimento na quinta irá confirmar isso", sustenta.

Luis Miranda citou o nome do deputado progressista após muita insistência de senadores. Ele já havia dito que um parlamentar fora mencionado por Bolsonaro na conversa sobre a Covaxin, mas alegava não se recordar de quem se tratava.

"O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: 'Isso é grave'. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'. E falou: 'Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave", relatou, aos senadores

A menção nominal só veio após apelo de Simone Tebet (MDB-MS). "Eu sei o que vai acontecer comigo. A senhora [Tebet] também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou".

Além disso, os senadores também buscam esclarecer a relação de Barros com Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos, que teria intermediado a venda de vacinas da Covaxin para o Ministério da Saúde. 
 
Instalada em 27 de abril deste ano, a CPI da COVID apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e repasses de verbas a estados e municípios.
 
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.