CCJ conclui votação do PL 490, que afronta os direitos indígenas e dificulta demarcação de terras

array(31) {
  ["id"]=>
  int(130886)
  ["title"]=>
  string(102) "CCJ conclui votação do PL 490, que afronta os direitos indígenas e dificulta demarcação de terras"
  ["content"]=>
  string(3211) "
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei 490/2007, que altera o processo de demarcação de terras, retira direitos de povos originários e abre à exploração das terras para agronegócio e mineradoras. 
 
O texto principal já havia sido aprovado pela comissão na última quarta-feira (23) por 40 votos a 21, em sessão marcada por protestos de indígenas e de parlamentares.
Nesta terça-feira, os deputados apreciaram e rejeitaram sugestões de mudanças no texto do relator, Arthur Maia (DEM-BA). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protestou contra o avanço do PL: "nós veremos um Bolsonaro e seus apoiadores serem condenados pelo tribunal internacional e pelas cortes aqui”.

Para seguir para o plenário da Câmara, o projeto precisa ter urgência aprovada pelos deputados. Posteriormente, se aprovado pela Câmara, o texto ainda deve ser submetido ao aval do Senado e, de lá, se houver mudanças, volta para a Câmara, antes de seguir para a sanção de Jair Bolsonaro.
Por meio de nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se manifestou pela rejeição e arquivamento do projeto de lei.
Leia na íntegra:

"ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização indígena de representação e defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, diante do atual contexto em que se encontra em trâmite, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 490/2007, e considerando que tal proposta evidencia-se como uma das principais ameaças no Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988, é que passaremos à sua análise a seguir.
Dos objetivos do PL 490/2007
O PL 490/2007 é de autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), e possui cerca de 13 outros projetos apensados, que em sua maioria versam sobre alteração da legislação existente quanto ao regime jurídico constitucional e infraconstitucional de demarcação de terras indígenas. Embora a ementa da proposta apresente como objetivo geral a alteração da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, mais adiante veremos que tais mudanças vão em sentido contrário daquilo que está disposto e assegurado como cláusula pétrea na Carta Constitucional de 1988.
"
  ["author"]=>
  string(10) "Brasil 247"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(581132)
    ["filename"]=>
    string(15) "indionaagua.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "114281"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(24) "(Foto: Ricardo Stuckert)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(253) "
Em sessão nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados apreciou e rejeitou propostas de alteração no texto do relator do PL 490, Arthur Maia (DEM-BA)
"
  ["author_slug"]=>
  string(10) "brasil-247"
  ["views"]=>
  int(70)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(96) "ccj-conclui-votacao-do-pl-490-que-afronta-os-direitos-indigenas-e-dificulta-demarcacao-de-terras"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-06-30 13:08:41.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-10-13 17:25:21.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2021-06-30T01:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(21) "posts/indionaagua.jpg"
}