A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), em menos de dois minutos, uma mudança nas regras da comissão permanente de disciplina da Casa. O projeto de resolução foi apresentado pela Mesa Diretora e votado horas depois, com o plenário em grande parte vazio e a maioria dos parlamentares participando de forma remota.

O texto, concentra poderes nas mãos do Diretor-Geral da Câmara e inibe denúncias sobre supostas irregularidades. Isso aconteceu dias após a revelação de que o diretor-geral da Câmara recebeu cerca de R$ 23 mil em horas extras somente em março.

A resolução não prevê investigação preliminar sumária, mecanismo que, segundo técnicos do legislativo, serviria para filtrar denúncias frívolas sem comprometer o direito de defesa dos servidores.

A nova norma também atribui ao diretor-geral competência normativa regulamentar sobre a própria resolução. O texto altera a resolução de 2012 que criou a comissão.