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Demorou, mas surtiu efeito os almoços e jantares com comida mineira oferecidos pelo deputado Fábio Ramalho (MDB). Após meses de espera, o plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. O emedebista era relator da proposta que foi aprovada em votação simbólica. Somente Novo, Cidadania e PV orientaram seus parlamentares a votarem contra.
Apresentado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, em novembro do ano passado, o objetivo da proposta é que a nova estrutura a ser instalada na capital mineira "desafogue" o TRF-1, em Brasília, que é responsável por 13 Estados e o Distrito Federal. Do total de demandas, cerca de 40% se referem a Minas.
A discussão foi iniciada na última terça-feira (25), mas teve que ser suspensa por problemas técnicos no sistema de votação remoto da Casa. Desde então, os momentos de debates foram marcados pela resistência da bancada do partido Novo e de outros deputados ao texto sob argumento de que seriam criados novos gastos.
Os parlamentares da sigla utilizaram como exemplo que, na última quinta-feira (20), a Casa manteve a decisão do governo federal de vetar, até 2021, reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Por isso, seria contraditório criar uma nova estrutura.
Diante disso, a bancada do Novo apresentou três requerimentos para retirar o texto de pauta. Dois deles foram derrotados e o outro foi retirado pela própria sigla com o acordo de que seria votado um destaque (mudança) sugerido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e redigido pela bancada do partido Novo.
Ela previa que o gasto de todos os cinco tribunais regionais existentes e o que vai ser criado não poderia ultrapassar, em 2021, o valor previsto neste ano para o Orçamento do STJ, de R$ 1,625 bilhão. Essa quantia somente pode ser corrigida pela inflação. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
Desde terça-feira (26), os deputados federais mineiros também se revezaram no microfone para defender a proposta e utilizaram como argumentos que vai se ter uma readequação de Orçamento no STJ e de que a Corte é importante por conta do alto número de processos referentes ao Estado.
Esse é o argumento do presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele sempre insistiu na tecla de que a matéria não vai trazer impacto Orçamentário, uma vez que vai se ter realocação de recursos, contratos, imóveis e cargos. Inclusive, cabe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomear todos os novos desembargadores da Corte, se a criação dela for efetivada.
A proposição transforma 20 cargos vagos de juiz federal substituto em 18 cargos titulares de juiz de TRF-6. Os salários desses magistrados é de R$ 35.462,22. Os juízes do TRF-1 também vão poder pedir transferência para Minas. Ainda pelo texto aprovado, a nova Corte somente pode ser instalada após o decreto de calamidade pública no país.
Tramitação conturbada e olho no STF
A aprovação do texto também foi um “presente” para o presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele tem tomado decisões favoráveis ao presidente – como de que ele não apresentasse os exames da Covid-19 e havia autorizado prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Essa aproximação de Noronha com o Planalto foi o que fez com que a bancada mineira e o Centrão começassem, em maio, com uma pressão no Legislativo para que a proposição fosse apreciada, contra a vontade do presidente da Câmara e em meio à pandemia da Covid-19. O nome do presidente do STJ também é ventilado para ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o final de 2022, Bolsonaro vai poder indicar dois ministros para a Corte. Celso de Mello completa 75 anos no dia 1º de novembro e vai se aposentar compulsoriamente. Já em 12 de julho do ano passado, vai ser a vez de Marco Aurélio Mello. Podem surgir mais vagas se houver alguma morte ou se algum ministro adiantar a aposentadoria.
Ainda não acabou
Mesmo com a aprovação do texto pela Câmara, para novo tribunal se tornar realidade, existem dois desafios: apoio do Senado, que não tem se mostrado favorável à ideia, e o fato de que Noronha passa a chefia da Corte, na próxima sexta-feira (28), para o ministro Humberto Martins. Até então, ele não se mostra simpático à matéria.
Efeito cascata
Também tramita na Câmara um texto com o objetivo de instalar a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6) em Minas. Para atender a essa nova estrutura, a proposição prevê a criação de 111 cargos que, segundo o órgão, vão gerar um impacto de R$ 21 milhões ao Orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).
Dessa quantia, R$ 10,8 milhões seriam destinados para bancar o gasto de pessoal com apenas 18 procuradores regionais. O valor é maior que os R$ 10,1 milhões previstos para custear a folha de outros 93 servidores – 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), 18 comissionados e 18 funções de confiança.
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Apresentado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, em novembro do ano passado, o objetivo da proposta é que a nova estrutura a ser instalada na capital mineira "desafogue" o TRF-1, em Brasília, que é responsável por 13 Estados e o Distrito Federal. Do total de demandas, cerca de 40% se referem a Minas.
A discussão foi iniciada na última terça-feira (25), mas teve que ser suspensa por problemas técnicos no sistema de votação remoto da Casa. Desde então, os momentos de debates foram marcados pela resistência da bancada do partido Novo e de outros deputados ao texto sob argumento de que seriam criados novos gastos.
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Diante disso, a bancada do Novo apresentou três requerimentos para retirar o texto de pauta. Dois deles foram derrotados e o outro foi retirado pela própria sigla com o acordo de que seria votado um destaque (mudança) sugerido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e redigido pela bancada do partido Novo.
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A proposição transforma 20 cargos vagos de juiz federal substituto em 18 cargos titulares de juiz de TRF-6. Os salários desses magistrados é de R$ 35.462,22. Os juízes do TRF-1 também vão poder pedir transferência para Minas. Ainda pelo texto aprovado, a nova Corte somente pode ser instalada após o decreto de calamidade pública no país.
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