Rio de Janeiro - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está votando na tarde desta terça-feira, 2, se abrirá ou não um processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). O prefeito é suspeito de irregularidades em contratos do município.
Admissibilidade do processo de impeachment depende da votação de maioria simples dos vereadores presentes (metade mais um). No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação, porque, com a morte do vice-prefeito do Rio, Fernando Mac Dowell, Felippe está na linha de sucessão.
Se o processo for aprovado, será criada uma comissão processante e escolhidos dos vereadores que irão integrá-la. Eles ficam responsáveis por convocar testemunhas para depoimento e cuidar de outras medidas relativas ao processo. O prefeito terá, então, dez dias úteis para apresentar sua defesa. O trâmite de impeachment pode chegar a 90 dias.
Fiscal da Secretaria de Fazenda e autor do pedido, Fernando Lyra Reys afirma que Crivella cometeu crime de responsabilidade ao renovar contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018. A medida teria favorecido as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.
De acordo com a denúncia, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. Uma emenda, no entanto, foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão. Reys sustenta que isso causou prejuízos aos cofres públicos.