Câmara de BH debate modelo cívico-militar para escolas privadas

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Motivo de polêmica na rede pública, a implantação do modelo de ensino cívico-militar em escolas particulares de Belo Horizonte será avaliada pelo Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (5/2). O Projeto de Lei (PL) 389/2025, de autoria de Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), permite que instituições de ensino privadas possam optar em seguir o modelo, adotando práticas pedagógicas “integradas com a orientação de civismo e disciplina, sob supervisão de autoridades educacionais competentes”. 
A matéria precisa do aval da maioria dos vereadores presentes para seguir para o 2º turno. A adoção do modelo cívico-militar, de acordo com a justificativa do projeto, tem como objetivo promover “um ambiente educacional que integre a formação acadêmica aos valores cívicos, disciplina e responsabilidade social, respeitando os direitos e as liberdades individuais garantidos constitucionalmente”. 
O texto descreve alguns princípios dessa forma de ensino, como o fortalecimento do civismo, do espírito público e da responsabilidade social; a hierarquia e cooperação; e a promoção de ambiente escolar seguro, inclusivo e comprometido com o desenvolvimento dos estudantes.
A matéria determina que, para aderir ao modelo proposto, a escola deve estar com todas as obrigações legais, fiscais e educacionais em dia, bem como apresentar projeto pedagógico que contemple civismo e disciplina.
O PL 389/2025 também prevê o suporte consultivo da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, mediante autorização dos órgãos competentes. Esse apoio não poderá ter caráter permanente, limitando-se a eventos cerimoniais e orientação esporádica sobre aspectos disciplinares.
O texto ressalta ainda que o Poder Executivo definirá a secretaria competente para avaliar anualmente os efeitos do modelo, e que as famílias e representantes dos alunos terão direito à consulta e ao acompanhamento regular das práticas adotadas.
“Ao ampliar o leque de modelos educacionais disponíveis, esta iniciativa contribui para a pluralidade de propostas pedagógicas à disposição das famílias, especialmente daquelas que valorizam uma formação com ênfase no caráter cívico disciplinar”, argumentam Vile Santos e Sargento Jalyson.
Até o momento, a iniciativa não recebeu emendas. Caso essa condição se mantenha e o projeto seja aprovado na primeira votação, ele estará apto a ser votado em 2º turno.
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Projeto de lei de vereadores do PL deve ser analisado em Plenário nesta quinta-feira (5/2)
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