Barroso diz que há um modelo de negócio que vive do engajamento do ódio

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REPERCUSSÕES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste domingo (14) a regulação das redes sociais durante uma agenda em Belo Horizonte. O comentário foi feito quando o ministro foi questionado sobre a polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter. Para Barroso, é preciso agir “contra pessoas e modelos de negócio que estimulam o ódio para ganhar dinheiro”.
“Esses ataques muitas vezes se escondem na liberdade de expressão, quando na verdade estamos falando de um modelo de negócio que vive do engajamento mais motivado por ódio, mentiras, ataques às instituições do que pelo uso racional e moderado. Portanto, acabam estimulando o ódio e ataques às instituições, em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhar dinheiro”, afirmou.
Não foi a primeira vez que o presidente do STF defendeu rigor nas regras que regulam as empresas proprietárias das principais redes sociais. Em 2023, por exemplo, o ministro foi à Unesco, organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura, defender a responsabilização das grandes big techs pelo conteúdo que elas fazem circular na internet.
O STF deve realizar em junho julgamento sobre o Marco Civil da Internet - os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux são os relatores de duas ações que tratam sobre o tema. A discussão principal central se dá sobre a regulamentação das plataformas e a responsabilização pela disseminação de conteúdos. O andamento do assunto ocorre após os embates entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Barroso, esse é “assunto encerrado”. 
“Esse assunto envolvendo o empresário de uma plataforma digital e a justiça brasileira eu considero encerrado. O Brasil tem Constituição, leis e ordens judiciais. Se forem observadas, ficará tudo bem. Se não forem observados, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse passou a ser um não assunto”, disse. 
Barroso pontuou ainda que por trás do que chamou de “superfície” dessas discussões há um debate mundial importante, complexo e muito mais sofisticado, que envolve os processos civilizatório e democrático. Nesse sentido, ele destacou a defesa da democracia contra “distorções graves representadas pelo ódio, pela desinformação deliberada e pelas teorias conspiratórias”. 
Agenda em BH
Luís Roberto Barroso está em Belo Horizonte para acompanhar a aplicação das provas do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova serve como qualificação para aqueles candidatos que pretendem disputar os concursos de juízes estaduais ou federais. “Foi um grande avanço e dessa forma a gente espera padronizar, criar um critério mínimo para seleção dos juízes e eliminar rumores que surgiram sobre um ou outro concurso local", destacou.
No Brasil inteiro, foram 41 mil inscritos. Apenas em Minas Gerais foram 2,8 mil. Para serem aprovados, os candidatos precisam acertar pelo menos 70% da prova, que tem 80 questões sobre diversas áreas do direito. Para concorrer a qualquer concurso de juiz no Brasil, é preciso estar habilitado pelo Enam. 
O desembargador Renato Dresh, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acompanhou a visita do Ministro Barroso e comemorou o aumento da diversidade na magistratura, trazida pelos novos instrumentos de seleção de juízes. 
“De 114 magistrados aprovados no último concurso, tivemos 31 por cota racial. É um avanço. Essa pluralidade de pessoas é muito importante para o judiciário brasileiro. Foram também 56 mulheres, entre os 114. É importante começarmos bem com o Enam. Um modo de seleção democrático, aberto, candidatos não identificados, é muito interessante”, afirmou.
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Ministro comentou polêmica com Elon Musk e defendeu regulação das redes; ele está em BH para acompanhar o exame nacional da magistratura
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