Assembleia: reta final para votar aumento do ICMS em Minas

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LEGISLATIVO
A última semana de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá debates sobre diferentes projetos, tais como as escolas cívico-militares, acordo de Mariana, recomposição de servidores e o principal deles, que se arrasta há semanas, sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por isto, os olhares estarão voltados para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que hoje vai analisar as 15 emendas e 39 substitutivos apresentados por parlamentares para o Projeto de Lei PL (1295/2023), proposto pelo Executivo, e que eleva o ICMS de 25% para 27% em produtos considerados supérfluos. 
Na última quarta-feira, dia 20, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou em entrevista coletiva que a proposta deverá ser votada pelo Plenário nesta semana, quando se encerra o mês. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada até o fim de setembro, respeitando a noventena.
“É um projeto complexo, não é à toa que está tramitando na Casa há duas semanas. Cada emenda tem que ser analisada com cautela, com cuidado, na comissão pertinente, que é a FFO. Existem alguns consensos, como a questão da ração (para pets), de não ser supérfluo, e isto será retirado do texto por todos os deputados e deputadas”, declarou o parlamentar. 
Também foram retirados da lista itens como celulares, bebidas artesanais, vinhos, cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. Por outro lado, estão incluídos jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros, veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.
“Nós não temos como fugir da aprovação do projeto. Na forma como ele está, já é um sacrifício a gente estar fazendo esse ajuste com relação a ração porque esta arrecadação consta no plano que foi apresentado ao governo federal como premissa para a recuperação fiscal. Hoje, nós temos uma renegociação assinada com o governo geral que prevê essa arrecadação. Então nós, infelizmente, não temos como fugir dela. Espero que com o tempo a gente possa voltar a falar em alívio tributário, mas não há previsão de nenhuma outra alteração no projeto”, disse no sábado (24/9) o vice-governador, Mateus Simões, em entrevista ao Estado de Minas. 
Escolas cívico-militares
Em sua 30ª reunião extraordinária, a Comissão de Segurança Pública vai discutir a manutenção e a ampliação das escolas cívico-militares no Estado e o impacto desse modelo educacional na diminuição da violência nas escolas. 
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim do programa, mas, no dia seguinte, o governador Romeu Zema (Novo) informou que o projeto vai continuar em Minas Gerais, por meio de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Recomposição dos servidores
Duas comissões realizam, amanhã e quinta-feira, audiências públicas para debater reivindicações dos servidores. A primeira delas, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, vai analisar as condições de trabalho, necessidade de um plano de carreira e a devida recomposição salarial dos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). 
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai debater as reivindicações dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e a reestruturação das carreiras, conforme acordo homologado pelo Poder Judiciário.
Acordo de Mariana
A Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana realiza amanhã, em sua 8ª reunião, uma audiência pública para debater o lançamento da campanha “Revida Mariana”, que reivindica a reparação integral das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. 
Audiência sobre a ditadura militar
Por fim, na tarde de quinta-feira, dia 28, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza uma audiência pública para reverberar os resultados das pesquisas acadêmicas que investigam a eventual participação das empresas Belgo Mineira, Mannesmann e Fiat na violações de Direitos Humanos das trabalhadoras e dos trabalhadores durante a ditadura militar.
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Projeto que eleva alíquota do imposto de 25% para 27% sobre produtos considerados supérfluos para que mudança entre em vigor em janeiro
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