Assembleia Legislativa de Minas cria Procuradoria da Mulher

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IGUALDADE DE GÊNERO
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inaugurou nesta terça-feira (14/12) a Procuradoria da Mulher. Voltado à promoção da igualdade de gênero, o órgão foi inaugurado às 10h no salão nobre do parlamento, em cerimônia conduzida pelo presidente da casa, o deputado Agostinho Patrus (PV).

A nova estrutura é comandada pela deputada Ione Pinheiro (DEM), nomeada procuradora-geral da Mulher, e pela deputada Delegada Sheila (PSL), que assumiu como procuradora adjunta. 

Ao grupo, caberá o recebimento denúncias de discriminação e violência de gênero, posteriormente encaminhadas às instituições competentes, como a Defensoria Pública. 

O contato com procuradoria já pode ser feito on-line, no site da ALMG, por meio de um formulário virtual.

O órgão também vai acompanhar a efetividade de ações e programas voltados à equidade de gênero, além da promoçao de ações educativas. 

A Procuradoria da Mulher da ALMG é fruto da promulgação da Resolução 5.590, de 2021, em 5 de novembro, que também instituiu a Bancada Feminina da Assembleia. 

A procuradora-geral e a procuradora adjunta têm mandato previsto de dois anos.  Excepcionalmente para o primeiro mandato, a duração será até o final da atual Legislatura, ou seja, até janeiro de 2023. 
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Órgão receberá denúncias de discriminação e violência de gênero, além de promover políticas e programas voltados à equidade
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