Após Minas culpar governo federal por atraso em salário de servidores, União nega pendências

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Após o Governo Zema afirmar que alguns servidores lotados em órgãos do sistema de saúde estadual irão receber apenas 86% do valor calculado como devido por conta de um atraso do governo federal nos repasses referentes ao complemento previsto na criação do “piso da enfermagem”, o Ministério da Saúde negou ter pendências com o ente federado. Segundo a pasta, o repasse de dezembro de 2024 foi feito de forma integral e sem atrasos. Já os pagamentos de janeiro também foram quitados, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29 de dezembro).
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou realizar os repasses para a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) "desde a sua implementação", "sem atrasos" e "de acordo com as informações prestadas pelos entes federados, por meio do sistema InvestSUS, cumprindo rigorosamente todos os requisitos". Especificamente sobre Minas Gerais, escreveram que o repasse de dezembro de 2024 foi feito de forma integral, no valor de R$ 5.030.084,88, "possibilitando o devido pagamento de suas trabalhadoras da enfermagem para o referido mês".
"Acertos de contas anteriores foram decorrentes de resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do próprio estado com os municípios, nos anos de 2023 e 2024, referente aos valores a mais que o estado recebeu e que eram devidos aos municípios. Tais valores foram repassados aos municípios mineiros e, consequentemente, foi realizado o acerto em parcelas subsequentes ao estado. O Ministério da Saúde continua à disposição para colaborar com a gestão dos entes federados respeitando o pacto tripartite", finalizaram a nota.
No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29 de dezembro), foi publicado o repasse de janeiro para os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins por meio da Portaria GM/MS Nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, que: "dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025". A Minas Gerais, foi repassado o valor de R$ 5.054.321,27.
Relembre
Em nota enviada à imprensa na terça-feira (28 de janeiro), o governo estadual disse que o "problema no repasse irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro/24, cujo crédito ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. Em função disso os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos”.
Ainda segundo a gestão Zema, o governo Lula (PT) devia R$ 4 milhões, referente a repasses pactuados para o pagamento do “Piso da Enfermagem” e disse que iria cobrar o Ministério da Saúde para que regularize a situação.
De acordo com a administração estadual, as dívidas teriam surgido por falhas na gestão federal. “Em função de erros nos repasses devidos pelo governo federal,  não houve o pagamento integral pactuado junto ao Governo de Minas no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário”.
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Enquanto a gestão estadual diz que o Ministério da Saúde atrasou nos repasses do “piso da enfermagem”, pasta diz que valor foi enviado integralmente em dezembro
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